Salvador Gomes Em Bissau

	Iniciativa de Fadul é aplaudida pelos sindicatos e população

É o lider desta formação política Francisco José Fadul que o confirma ao nosso correspondente em Bissau.

Francisco Fadul disse que o seu partido age em defesa da legalidade como pressuposto indispensável do bom funcionamento do Estado e para o seu relacionamento com os seus servidores.

“É um acto de legalidade. A obrigacão de pagar salários e pensões assiste ao governo como orgão do Estado, gestor das financas públicas e os governos sucessivos têm estado a primar por um aliamento criminoso ou pelo menos ilícito a esse respeito", disse Fadul.

"Descontinuidade"

"Só assumem os salários e pensões a partir do mês em que começam a governar, e antes de sa]irem normalmente deixam rastos de três, quatro, seis e até 13 meses de atrasados. E quem vem aseguir, como se fosse doutra República, e não da continuidade institucional em que só mudam as pessoas mas as competências e as instituicões matêm-se, porque o Estado mantém-se. Isso tem que acabar”., decalrou o antigo primeiro-ministro.

A decisao de responsabilizar criminalmente o governo é sustentada por um parecer jurídico da Ordem dos Advogados.

Segundo o parecer, não existe nenhuma disposição legal que, expressamente, reconheça a continuidade, em sede sucessiva, da responsabilidade do Estado, mas que existe o dever de julgar uma vez que o juiz de contencioso administrativo não pode abster-se de julgar a pretexto de falta ou obscuridade da lei.

"O parecer opina no sentido de que existe o direito , a possibilidade prática de accionar judicialmente o governo. O governo tem que pagar, o Estado tem bens, vamos levar os bens do estado à penhora, se fôr o caso.” - disse Francisco Fadul.

Outras formas de pressão

Os sindicatos preferem outras formas de pressão para o pagamento dessa dívida.

Desejado Lima da Costa, secretário-geral da UNTG, disse que privilegiam o diálogo e a concertacão.

“Tendo conhecimehnto das receitas do Estado e de outraas actividades do governo naturalmente isso condicona, de certa forma, o posicionamento radical relativamente aos problemas que o país atravessa actualmente."

"É preciso equacionar mecanismos que nos possam levar ao entendimento. Isso é que estamos a fazer." - acrescentou Lima da Costa.

O sindicalista felicitou "a iniciativa do cidadão Fadul , enquanto líder de um partido politico, porque vai dar legitimidade ao esforcos que estamos a fazer nesse diálogo de concertacão com o governo”, concluiu.

A recusa de pagamento de dívidas salariais e de pensões do Estado contraídadas no exercício governamental anterior tornou-se, infelizmente, num acto normal na Guiné.