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Última actualização: 10 Agosto, 2006 - Publicado em 01:58 GMT
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Cabo Verde fecha portas à imigração da CEDEAO

Imigrantes africanos ilegais
O Estado de Cabo Verde pretende que lhe seja suspensa a cláusula do chamado Tratado de Abuja, que regula a livre circulação de pessoas e bens na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO.

Esta decisão das autoridades cabo-verdianas deve-se, alegadamente, ao exponencial aumento de imigrantes oriundos dos países dessa comunidade, da qual Cabo Verde faz parte.

Actualmente, basta o passaporte ou o bilhete de identidade para que os naturais dos países que integram a CEDEAO possam entrar em Cabo Verde, podendo aqui permanecer durante noventa dias.

Com base nisso, residem actualmente neste arquipélago, a maior parte em situação ilegal, milhares de imigrantes da Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria, Gana, Guiné-Conakry e de outros países.

"Medidas de contenção"

Preocupadas com isso, as autoridades cabo-verdianas decidiram tomar "medidas de contenção".

Fontes que contactei disseram-me que o governo do PAICV está a realizar esforços junto dos responsáveis da CEDEAO no sentido de desobrigar Cabo Verde da cláusula do Tratado de Abuja que regula a livre circulação nos países daquela comunidade oeste-africana.

A Cidade da Praia alega, nos contactos diplomáticos que tem vindo a fazer, não possuir condições para continuar a receber imigrantes do continente sob pena de comprometer a estabilidade e os níveis de desenvolvimento que regista actualmente.

Entretanto, esta decisão do governo cabo-verdiano poderá ser apenas a primeira de várias iniciativas em relação à CEDEAO.

Debate nacional

Ainda há poucos dias, durante o debate do estado da nação, o próprio Primeiro-Ministro, José Maria Neves, anunciou que o seu governo vai promover, nos próximos meses, um debate nacional sobre as relações entre Cabo Verde e aquela comunidade.

Nos meios diplomáticos e políticos deste arquipélago há quem se interrogue se esta suspensão da livre circulação de pessoas e bens se não será apenas o primeiro passo para uma retirada, pura e simples, de Cabo Verde da CEDEAO.

Esta tese vem ganhando terreno tanto a nível da diplomacia cabo-verdiana como de alguns meios políticos do arquipélago.

Tal tese tem ganho mais força à medida que Cabo Verde aprofunda o seu "namoro" com a União Europeia e com a NATO.

O problema, segundo uma fonte, é como irão reagir os sectores mais "africanistas" do PAICV e da própria sociedade cabo-verdiana diante deste eventual virar de costas à "mãe África".

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