O Supremo Tribunal da Guiné-Bissau não justificou a decisão

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados podem surgir graves consequências, como a anulação do período de transição e das próprias eleições do ano passado.

Lígio Monteiro, da secção de Língua Portuguesa da BBC, entrevistou José Sousa Dias, o delegado da agência LUSA em Bissau.

BBC - Qual foi a justificação do Supremo Tribunal de Justiça para recusar algumas das candidaturas presidenciais?

JSD – O Supremo Tribunal de Justiça não deu justificação para os acórdãos que fez. Como é sabido aprovou 14 das 21 candidaturas, recusou sete, entre elas a do antigo primeiro-ministro Francisco Fadul.

A decisão (do Supremo Tribunal) devia ter sido conforme a lei, e não a política.

Não há justificações, ainda conhecidas, sobre aquilo em que o STJ se baseou para chumbar as sete candidaturas e para aprovar duas das mais polémicas candidaturas, as dos ex-presidentes Nino Vieira e Kumba Ialá.

BBC – Que consequências podem ter as candidaturas dos dois ex-presidentes, que renunciaram ao mandato? E que futuro político se pode esperar na Guiné-Bissau?

JSD - Hoje de manhã entrevistei o Bastonário da Ordem dos Advogados, Armando Mango, que chamou a atenção para um pormenor importante: o Supremo Tribunal de Justiça ter ultrapassado o processo de impugnação de Kumba Ialá.

Kumba Ialá poderá impugnar as legislativas passadas

Agora, Kumba tem caminho aberto para fazer o que quiser, porque terá todos os argumentos políticos e jurídicos do seu lado. A razão é muito simples: neste momento Kumba tem elementos suficientes para impugnar as eleições legislativas passadas e mesmo o governo que está no poder.

E agora há todo um manancial de questões que o Supremo, do ponto de vista do Bastonário Armando Mango, devia ter previsto e amadurecido. A decisão devia ter sido conforme a lei e não a política.

BBC – Em que plano jurídico e político se encontra a Guiné-Bissau neste momento?

JSD - é muito simples: se a candidatura de Kumba Ialá passou no Supremo é porque ninguém teve em conta a renúncia que foi consagrada na Carta de Transição, o que significa que puseram em causa a Carta.

Pondo em causa a Carta põe-se em causa o próprio processo de transição, pondo em causa o governo de transição liderado por Artur Sanhá, o presidente da transição Henrique Rosa, e ainda o governo que saiu das legislativas.