Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil

	Exército enfrenta oposicionistas em Pando, em setembro deste ano

De acordo com o documento, entregue ao presidente Evo Morales, os "assassinos contavam com (apoio dos) funcionários do governo estadual", de oposição a Morales, ou eram da "própria estrutura" da administração de Pando, que fica na fronteira com o Acre.

"As vítimas das execuções eram civis que foram alvo de um ataque generalizado, com múltiplos assassinatos, que configuram, do ponto de vista do direito penal internacional, um crime de lesa humanidade", diz o relatório.

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Segundo a rádio Fides, de La Paz, o documento informa que ocorreram pelo menos 20 mortes de camponeses e de mais dois empregados do governo de Pando. De acordo com outra emissora de rádio boliviana, Red Erbol, algumas pessoas continuam desaparecidas.

Os autores do relatório destacam ainda que a polícia estadual e autoridades locais "não cumpriram com o dever de resguardar a vida".

Os mortos eram camponeses e estudantes que realizavam manifestações a favor de Morales, em um dos momentos mais graves da crise entre governo e oposição no país.

Logo após o “massacre” – que é como os autores do relatório definiram o incidente – foi decretada a prisão do prefeito (governador) oposicionista de Pando, Leopoldo Fernández.

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Ele foi responsabilizado pelo governo Morales pelas mortes e continua preso em La Paz.

Justiça

A comissão que produziu o relatório foi liderada pelo ex-sub-secretário de Direitos Humanos da Argentina, Rodolfo Mattarrollo, e baseou suas conclusões em depoimentos de sobreviventes ouvidos em diferentes pontos de Pando, durante seis semanas de trabalhos.

"A comissão conta com elementos que permitem concluir que houve perseguição por motivos raciais, nacionais, étnicos, culturais e sociais", afirma o documento.

Em uma entrevista ao jornal Página 12, de Buenos Aires, Mattarollo falou ainda sobre o "mau funcionamento do sistema judicial boliviano", incluindo a Suprema Corte de Justiça que, segundo ele, está "politizada".

Ele recomendou que familiares das vítimas apresentem denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA), caso não se sintam satisfeitos com a atuação da justiça local.

No documento, recomenda-se que os acusados sejam julgados pela justiça comum.

A defesa de Leopoldo Fernández, no entanto, afirma que ele deve ser julgado por uma comissão especial.

Acusação

Apesar das acusações contra Fernández, nesta quarta-feira, um grupo de governadores da oposição entrou com ação na justiça contra o ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, acusado por eles de ser o "responsável" pelo "massacre" de Pando.

Eles argumentam que Quintana foi o primeiro a chegar ao local, onde, na ocasião, Morales havia decretado estado sítio.

A crise de setembro marcou o auge das diferenças entre o governo e a oposição sobre a nova Constituição do país.

Cerca de um mês depois, com a presença de observadores da Unasul, as duas partes conseguiram chegar a um acordo que representou uma trégua nas desavenças.

Foi marcado para o dia 25 de janeiro um referendo no qual os eleitores deverão ratificar ou não a nova Carta Magna.

No entanto, nas últimas horas, representantes da oposição anunciaram manifestações contra as prisões – 28, até o momento – dos acusados de realizarem protestos que afetaram, inclusive, o abastecimento de gás para o Brasil.

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No entanto, a primeira paralisação, realizada nesta quarta-feira, no Departamento de Tarija, teve baixa adesão, segundo a imprensa local.