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Atualizado às: 13 de dezembro, 2007 - 17h19 GMT (15h19 Brasília)
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Espanha adota lei que condena franquismo e indeniza vítimas

Placa de rua na Espanha
Nomes de ruas ou símbolos do franquismo deverão ser mudados
O Parlamento espanhol aprovou nesta quinta-feira a Lei da Memória Histórica, que condena o regime militar do general Franco e indenizará as famílias das vítimas 70 anos depois da Guerra Civil.

A decisão foi aprovada por todos os partidos políticos, menos o grupo conservador, que considera a medida "um revanchismo que só servirá para reabrir velhas feridas", disse o porta-voz do Partido Popular, o deputado Muñoz Alonso.

O grupo minoritário Esquerda Republicana da Catalunha definiu a nova legislação como insuficiente.

A lei prevê a reabertura das valas comuns onde foram enterrados os condenados pelo regime a partir da Guerra Civil (1936-1939) e permitirá às famílias homenagear as vítimas.

Entre eles está o poeta Federico Garcia Lorca, que permanece com outros três corpos na província de Granada.

Indefinido

Nem mesmo a Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARMH), formada por historiadores, ONGs e parentes de vítimas republicanas, conseguiu definir o número total de enterrados em valas comuns.

"Estimamos em mais de 30 mil cadáveres. Localizadas até agora há 284 valas", disse o advogado da ARMH, Fernando Magán. "Mas será preciso mais investigações porque vamos reivindicar a exumação dos desaparecidos também até 1948, que foram perseguidos pelo regime."

A lei, que deverá entrar em vigor ainda nesta semana, forçará a retirada de todos os símbolos do franquismo.

Até hoje, 37 anos depois da morte de Franco, existem praças, ruas e monumentos em homenagem ao regime liderado pelo general, e as prefeituras serão as responsáveis pelas mudanças.

Vale dos Caídos é o monumento mais polêmico para os espanhóis
Vale dos Caídos é o monumento mais polêmico para os espanhóis

Muitos destes símbolos pertencem à Igreja Católica. Em várias igrejas permanecem placas onde se lê: "Viva Franco pela bênção de Deus", que deveriam ser retiradas, de acordo com a nova lei.

Mas o governo aceitou o pedido da Conferência Episcopal para que cada paróquia decida se os elimina ou não, sob o argumento de que todos os objetos dentro das igrejas têm valor artístico e histórico.

Polêmico

O mais polêmico dos símbolos é o Vale dos Caídos. Um mausoléu construído por 50 mil presos políticos, onde está o túmulo do general Francisco Franco.

Localizado na serra de Madri, é um dos monumentos com maior número de visitas do país e deverá receber outra utilização.

A deputada socialista Lentxu Rubial, que defendeu o projeto no Senado, disse que "a lei nem pretende revisar a história, nem é revanchista".

"Apenas reconhece erros do passado, promove a reconciliação e oferece uma reparação moral às vítimas", afirmou Rubial.

Mas, para a direita, a lei é "inútil, desnecessária e, por trás da aparência de concórdia, há uma hipocrisia do governo que gera discórdia", segundo o deputado Muñoz Alonso.

A crítica do deputado é uma alusão ao fato de o primeiro-ministro José Luiz Rodríguez Zapatero ser neto de um general fuzilado na Guerra Civil por se negar a obedecer às ordens do regime militar.

A lei inclui indenizações, cujos valores serão definidos em cada caso, em nome da "defesa e reivindicação da liberdade e dos direitos democráticos", como define o artigo.

A estimativa do governo é de utilizar cerca de R$ 156 milhões do orçamento de 2008 para estes gastos.

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