Claudia Jardim De Caracas

	Propostas do presidente serão votadas em referendo no dia 2

Com as modificações à Constituição, o presidente venezuelano pretende sentar as bases para consolidar seu projeto de socialismo do século 21.

A oposição rechaça o projeto socialista e considera que a reforma permitirá ao presidente Chávez "concentrar poder".

Entenda os principais pontos da polêmica reforma constitucional que está em debate na Venezuela.

Quantos artigos estarão sujeitos à mudança?

No total, 68 dos 350 artigos contidos na Constituição estão sujeitos a modificações.

Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Carta Magna elaborada em 1999. Posteriormente, os deputados da Assembléia Nacional agregaram mais 36 artigos à proposta.

O que prevê a reeleição sem limites de candidaturas?

O período do mandato presidencial se estende de seis para sete anos. O presidente poderá ser reeleito sem limites de candidaturas e poderá concorrer a eleições imediatamente após o fim do seu mandato (art. 234). A atual Constituição permite apenas uma reeleição imediata.

Quais poderes serão atribuídos ao presidente da República?

O presidente assume as atribuições de designar e remover um ou mais vice-presidentes (art. 235), poderá promover os oficiais das Forças Armadas e administrará as reservas internacionais do país (art. 236).

O que muda com relação aos direitos trabalhistas?

A jornada de trabalho na Venezuela poderá ser reduzida de oito à seis horas diárias (art. 90). O setor empresarial não vê a proposta com bons olhos e argumenta que a redução da jornada poderia provocar perdas em alguns setores produtivos.

Para o governo, a medida deve aumentar a produção e o número de postos de trabalho, já que obrigaria as empresas a estabelecer dois ou até três novos turnos de trabalho.

A reforma também inclui os trabalhadores informais como beneficiários da seguridade social (art. 87). Na Venezuela, 51% dos trabalhadores estão inseridos na economia informal.

A propriedade privada será eliminada?

Sobre o assunto, Chávez se manifestou: "Não compartilho a teoria daqueles que defendem a eliminação da propriedade privada".

Além da propriedade pública e privada, o projeto estabelece mais três tipos de propriedades: a social, que poderá ser administrada indiretamente pelo Estado ou diretamente por grupos sociais; a coletiva, de "gozo comum", podendo ser de origem privada ou social; e mista entre os setores público, social e privado em distintas combinações.

"Por causa de utilidade pública ou interesse social", o Estado poderá expropriar qualquer tipo de propriedade a partir do pagamento de indenização. (art. 115).

Haverá desapropriações de terras?

A reforma propõe a proibição do latifúndio "por ser contrário ao interesse social" (art. 307). Chávez tende a intensificar sua política de desapropriações de terras improdutivas chamada de "guerra ao latifúndio". Nos últimos dois anos, 2 milhões de hectares de terras consideradas públicas foram tomadas pelo Estado e destinadas à produção agropecuária.

O que é o Poder Popular?

A reforma prevê a criação do Poder Popular, que será incluído na escala de poderes municipal, estadual e nacional.

Com o Poder Popular, o poder dos governantes locais tende a ser minimizado, já que as comunidades deverão receber orçamento próprio e serão responsáveis pela execução e planejamento de projetos.

O Banco Central perde autonomia?

O Banco Central da Venezuela deixará de ser autônomo e deverá compartilhar com o Executivo as responsabilidades no que se refere às decisões sobre a política monetária. "Suas funções estarão submetidas à política econômica geral para alcançar os objetivos superiores do Estado Socialista e a maior soma de felicidade possível para todo o povo" (art. 318).

O referendo revogatório será mantido?

Com a reforma, a quantidade de assinaturas necessárias para convocar um referendo revogatório do mandato dos cargos de eleição públicos se ampliará de 20% do número de eleitores a 30%.

Em 2004, Chávez foi submetido a um referendo e saiu vitorioso das urnas com pouco mais de 60% dos votos a favor da continuidade do seu mandato.

O que muda nas Forças Armadas?

A proposta diz que as Forças Armadas deverão assumir um caráter "antiimperialista" e prevê a criação de uma Milícia Popular Bolivariana que deverá ser incorporada ao conjunto das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). As mílicias serão formadas por reservistas.