Denize Bacoccina De Brasília

	'Todos têm o direito de enterrar seus mortos', afirma Vannuchi

O livro Direito à Memória e à Verdade, elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e editado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, relata os casos de 479 mortos e desaparecidos entre 1961 e 1988, prazo definido pela lei 9.140, de 1995.

O livro descreve em detalhes casos de tortura, estupro, esquartejamento e ocultação de cadáveres, com os nomes dos militares responsáveis pelos crimes.

O levantamento inclui o nome e dados pessoais de cada vítima, com uma pequena biografia, descrição das ações políticas e de como aconteceu a prisão, perseguição e morte e que membros da comissão votaram pela aprovação ou indeferimento do direito a reparação.

Corpos

De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o objetivo do documento, fruto do trabalho da comissão no período de 11 anos entre 1995 e 2006, é reconhecer publicamente a responsabilidade do governo pela morte, restaurar a verdade e ainda permitir o pagamento e indenização.

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Outro objetivo, ainda não totalmente alcançado, é ajudar na localização de 140 corpos que ainda não foram encontrados, mas sobre os quais há depoimentos de familiares de que teriam desaparecido ou sido mortos pela repressão.

Agora, diz Vannuchi, os próximos passos serão completar a formação de um banco de DNA com dados dos parentes, para permitir a comparação com ossadas já encontradas e ainda não analisadas ou novos restos mortais que venham a ser encontrados nos próximos anos.

"Queremos cumprir a lei que diz 'envidar esforços para a localização dos restos mortais'", diz o ministro, ele próprio um ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) que ficou cinco anos preso, entre 1971 e 1976.

"Todos têm o direito de enterrar seus mortos", afirma o ministro. No texto de apresentação do relatório, Vannuchi e o presidente da Comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, destacam "o direito milenar e sagrado de sepultar seus entes queridos".

Anistia

Vannuchi diz que não teme a abertura do debate sobre a Lei de Anistia a partir da publicação do livro, embora o texto afirme que existe no país uma polêmica sobre a conveniência de a lei automaticamente perdoar militares acusados de crimes.

"Em direitos humanos, é impensável a idéia de que um assunto como esse devesse ser mantido escondido. É uma falsa noção achar que isso reaviva feridas. Não, expõe um conhecimento grave sobre a história recente do Brasil que nós temos que ter. Se suscitar um debate sobre a anistia, o Brasil terá a oportunidade de definir ou reafirmar posições", afirmou.

Vannuchi disse que até terça-feira, quando conversou com a BBC Brasil, ainda não havia recebido nenhuma reação dos militares.

Mas o economista Delfim Netto, ex-ministro do governo militar nos anos 70 e 80, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que "não vê razões para ser contra o livro, se o livro representar a verdade", mas afirmou que "há sérias dúvidas se tudo é verdade".

Delfim disse que não havia ligação entre a área econômica (onde ele atuou, entre 1979 e 1985), no governo João Baptista Figueiredo, e os ministros militares e que o assunto da repressão nunca era tratado nas reuniões com o presidente.