Mariana Almeida e Carolina Glycerio De São Paulo

	Direito teve indicação confirmada após sabatina no Senado

Para o professor de Direito Civil da UnB Francisco Viegas, o histórico de Direito como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde atuou nos últimos 11 anos, indica que, apesar da proximidade com a Igreja Católica, ele baseia suas decisões em "razões sólidas" e no seu conhecimento técnico da área.

"Ele analisa muito bem as questões que está julgando. É uma pessoa ponderada nos votos", afirma Viegas, para quem a formação católica não deverá afetar os votos de Direito na mais alta instância da Justiça no país.

"Se o ministro é contra pesquisa em células-tronco, ele tem razões sólidas para falar isso. Muitas vezes, a gente pode não ser tão vanguardista", diz o professor.

OAB

O diretor tesoureiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo), Marcos da Costa, diz que o braço paulista da organização apóia a escolha e também refuta sugestões de que a religiosidade de Direito possa afetar sua atuação no STF.

Como um defensor das liberdades laicas, me parece que esta decisão não priorizou a defesa dos direitos humanos e evidentemente não priorizou os valores democráticos inerentes ao Estado laico. Roberto Lorea, juiz de direito do RS

"Não acredito que as convicções religiosas dele ultrapassem o limite da ética como magistrado e influenciem na decisão jurídica dele", afirma Costa.

Para o representante da OAB-SP, o apego às normas que rende a Direito o rótulo de conservador deveria contar a favor do novo ministro.

"Para mim, é uma visão que não o desqualifica. Ao contrário: o qualifica na medida em que ele tem uma consciência muito grande da importância do tribunal, no caso o STJ, para efeito de segurança jurídica da sociedade como um todo."

O advogado Wilfrido Marques, sócio de um escritório de advocacia em Brasília, observa que o STJ já é uma corte conservadora e que, nesse sentido, o novo ministro não destoa dos demais.

Estado laico

Já o juiz de direito Roberto Lorea, da segunda vara de família e sucessões de Porto Alegre, expressa preocupação com a proximidade de Direito com a Igreja, embora admita desconhecer a sua trajetória jurídica.

Ele é católico apostólico romano. Tem pessoas que são evangélicas e outras denominações, tem pessoas que são espíritas. Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro

"Como um defensor das liberdades laicas, me parece que esta decisão não priorizou a defesa dos direitos humanos e evidentemente não priorizou os valores democráticos inerentes ao Estado laico", disse Lorea, que também é diretor da promoção de cidadania e direitos humanos da Ajuris (Associação de Juízes do RS).

Para Viegas, da UnB, o conhecimento técnico e a forma supostamente ponderada de votar fizeram de Direito um ministro "formador de opinião" no STJ.

"Os tribunais têm sempre pessoas que se destacam na análise das questões que estão sendo tratadas. Sempre na hora que esse ministro vai votar, os outros prestam muita atenção e muitas das vezes o seguem."

"É um voto mais qualitativo, que costuma puxar outros votos."

Entre os processos apreciados pelo ministro como integrante da 3ª Turma do STJ, figuram diversas decisões relativas ao Direito de Família, como o reconhecimento de um relacionamento de 32 anos como "união estável", e não como "namoro", dando direito de herança a uma mulher que perdeu o parceiro.

Ele foi relator também de uma decisão favorável à reivindicação de dois jovens que, não reconhecidos pelo pai quando ele estava vivo, buscavam o reconhecimento do avô paterno. Apoiou ainda a decisão que foi contra uma companhia de seguro de saúde que não queria pagar despesas médicas de uma vítima da Aids.

'Moderno' X 'modernoso'

O amigo de infância e ex-governador do Rio de Janeiro (1987-91), Moreira Franco (PMDB), diz que o ministro Carlos Alberto Direito é "moderno, mas não modernoso".

"Ele é um juiz que tem se pronunciado diante de conflitos sociais, econômicos e civis, que demonstram um compromisso com a modernidade, mas ele não é um modernoso", afirma o ex-governador e atual vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

"Modernoso é uma pessoa fácil, de compromisso com pressões, moda, o que está em voga. Não é o caso. Ele é uma pessoa que tem uma formação jurídica muito sólida e que tem uma visão moderna da sociedade", diz o ex-governador.

Carlos Alberto Direito foi secretário de Educação durante o governo Moreira Franco. Também foi indicado pelo amigo a uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e teve o mesmo apoio para a indicação no STF.

O ex-governador diz não acreditar que a religião afete o desempenho do ministro Direito.

"Ele é católico apostólico romano. Tem pessoas que são evangélicas e outras denominações, tem pessoas que são espíritas."

"Mas ele terá independência e parcialidade para fazer julgamentos que atendam à realidade social e sobretudo à legislação em vigor", diz Moreira Franco.

A indicação de Carlos Alberto Direito foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado Federal. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Direito reiterou que suas convicções religiosas não influenciam suas decisões jurídicas.