Denize Bacoccina De Brasília

	Para Marco Aurélio de Mello, anistia a políticos que já mudaram de partido é "estímulo à transgressão"

“É como se dissessem: transgridam a lei, que mais tarde nós damos um jeito. É um retrocesso porque gera um sentimento de impunidade”, afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil.

“O que me causa perplexidade é a verdadeira anistia que se implementa quanto àqueles que, à margem da ordem jurídica, tal como declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral, trocaram de partido. Quando você agasalha situações como esta, você tem um retrocesso cultural e um estímulo à transgressão à lei”, disse.

O projeto prevê perda de mandato e inelegibilidade por quatro anos para quem trocar de partido depois das eleições, mas isenta da punição quem já fez ou fizer a troca até setembro deste ano.

Mello disse que a mudança será respeitada pelo TSE, mas pode ser modificada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ela pode ser questionada no Supremo e o Supremo declarar a lei inconstitucional. Mas aí nós temos que esperar pra ver”, afirmou Mello, que também é ministro do STF.

O TSE respondeu nos últimos anos a duas consultas sobre fidelidade partidária, e na mais recente decidiu por unanimidade que o político eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda depois das eleições.

O problema da troca de legenda, na avaliação do ministro, é que depois de eleitos os políticos tendem a mudar para um partido da base aliada ao governo. “Essa corrida em direção ao governo não é boa em termos de democracia, porque gera hegemonia”, afirmou.