Claudia Jardim De Caracas

	Reforma inclui fim do limite para reeleição para a Presidência

"Proponho ao povo soberano modificar da seguinte forma o artigo 230: (...) Período presidencial de sete anos para o cargo de presidente ou presidenta da República, podendo ser reeleito de imediato para um novo período”, disse Chávez, em uma sessão extraordinária na Assembléia Nacional.

Pela lei atual, o presidente pode ser reeleito somente uma vez, com um período de seis anos para cada mandato, e Chávez teria de deixar o poder quando termina seu segundo mandato, em 2012. A mudança permitiria que o presidente permanecesse no poder indefinidamente.

“Para que ninguém me acusasse que surpreendi o país, em distintos cenários, falei da reeleição presidencial contínua (...) Ocorre em muitos países, é só uma possibilidade”, afirmou o presidente venezuelano.

"Debate"

Chávez anunciou a reforma de 33 artigos da Constituição. Entre as modificações previstas estão a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, a inclusão de um quarto poder, o "Poder Comunitário", na esfera dos poderes e o termo de "propriedade social", no artigo que prevê a manutenção da propriedade privada.

“Vocês aprovaram (a Constituição), só vocês podem modificá-la. Isso fala muito do processo que vivemos na Venezuela (...)”, disse Chávez.

“Hoje se inicia o verdadeiro debate. A partir de hoje, teremos todos a pedra sobre a qual temos que afincar-nos para a crítica. Viva a crítica. Vamos reeditar o debate constituinte de 1999”, afirmou o presidente, em referência à Assembléia Constituinte realizada naquele ano.

A atual Constituição foi elaborada em 1999, logo depois que Chávez assumiu o poder. Para justificar as mudanças, o presidente venezuelano afirmou que no momento da elaboração da Carta Magna o país ainda “não tinha como caminho o socialismo”.

Simpatizantes

A inclusão do texto que permite o fim do limite para reeleição exclusivamente para o cargo de presidente há meses tem sido o pivô de um novo enfrentamento com a oposição, que acusa Chávez de pretender perpetuar-se no poder.

Enquanto o presidente venezuelano anunciava o pacote de reformas, do lado de fora do Parlamento milhares de simpatizantes do governo se concentraram para respaldar as modificações, entre elas, a de reeleição indefinida.

“Não nos preocupa a reeleição indefinida, porque se Chávez for reeleito uma e outra vez será por vontade do povo. Vivemos em um país democrático, aqui não existe imposições. A reforma vem no momento em que precisamos aprofundar o processo revolucionário”, disse à BBC Brasil a estudante universitária Scarlet Rodrigues.

Um comerciante que acompanhava a conversa complementou: “Além disso, temos o referendo revogatório. Só fica na presidência se quisermos”.

Há exatamente três anos Chávez foi submetido a um referendo revogatório e saiu vitorioso. Analistas afirmam que a escolha da data para apresentar o projeto de reforma da Constituição não é coincidência.

“Quarto poder”

Entre os pontos da reforma está também a criação do “Poder Popular”, que será formado pelos Conselhos Comunais (Comunitários). Para o governo, esse é o passo principal para o projeto de "Socialismo do Século 21" de Chávez.

Com a mudança na Constituição, o Poder Popular seria acrescentado aos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Os Conselhos Comunitários são uma versão venezuelana do Orçamento Participativo desenvolvido em Porto Alegre. Com base na organização das comunidades, conceitualmente os conselhos devem assumir a totalidade do poder municipal.

“Vamos manter os conselhos mobilizados, porque dependerá de nós assumir o poder”, disse à BBC Brasil Geraldo Sieveres, membro de um conselho presente na manifestação em frente ao Parlamento.

Aprovação

Caberá à Assembléia Nacional aprovar ou rechaçar o projeto de reforma da Constituição. Se aprovado, o texto da nova Carta Magna deverá ser ratificado em consulta popular.

“Começamos uma nova batalha, agora vamos pelo 'Sim'. Para que vejam que não somos inflexíveis”, disse Chávez, em referência à campanha do 'Não', realizada há três anos, quando a oposição pretendia encurtar seu mandato, ativando a figura constitucional do referendo revogatório.

Na opinião do professor Jean Carlos Uzcategui, o projeto deverá ser levado a todas as comunidades antes da realização do referendo.

“Temos que debater antes de votar. Apoiamos a iniciativa da reforma e muitos pontos que já foram anunciados, mas queremos conhecer a fundo todo o texto”, disse.

De acordo com parlamentares, o referendo poderia ser realizado ainda no final deste ano.