Denize Bacoccina De Brasília

	Para economista, Anac sofre com descrença do governo no modelo de regulação

“O modelo é bom, o problema é que ele está sendo implementado e dirigido por pessoas que não acreditam nele”, afirmou Coutinho em entrevista à BBC Brasil.

Segundo Coutinho, existe no governo atual uma resistência ideológica às agências reguladoras, porque elas foram criadas a partir da privatização das empresas estatais de energia e telecomunicações, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Há uma descrença ideológica no modelo das agências.”

“O modelo foi baseado nas melhores experiências internacionais dos Estados Unidos, da Inglaterra. Mas as cabeças que estão aqui são cabeças de terceiro mundo”, disse ele.

Nos Estados Unidos, segundo Coutinho, as agências têm muito poder como reguladoras do setor em que atuam para proteger a concorrência ou garantir o bom funcionamento mesmo de mercados onde existe pouca concorrência. O Senado americano também tem poder de nomear e de demitir os diretores das agências.

No Brasil, conforme o economista, o projeto original de criação das agências – em 1997 – previa que os diretores poderiam ser demitidos pelo Senado. “Mas isso acabou sendo modificado e agora eles têm mandato de cinco anos e só podem ser demitidos por crime ou corrupção”, afirmou.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, vem sendo pressionado a renunciar, acusado de inexperiência no setor aéreo e de não ter conseguido agir para evitar a crise dos últimos meses. Ele e outros diretores da agência são acusados também de ligações com as empresas aéreas que têm obrigação de controlar.

A ligação de diretores das agências com as empresas reguladas vêm desde a criação da legislação, segundo Coutinho. “As agências foram criadas a toque de caixa e no início não havia pessoal técnico qualificado, então as empresas recém-privatizadas forneceram seus funcionários. Só com o tempo é que elas fizeram concursos e agora as universidades estão formando pessoal mais qualificado nesta área”, disse o economista.

O novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse em entrevista nesta quarta-feira, logo após a posse, que vai estudar mudanças na lei que impedem a demissão de diretores da Anac, mas não quis adiantar que mudanças seriam estas.

Ele disse que, “em qualquer circunstância”, só nomes técnicos deveriam ser indicados para cargos nas agências reguladoras.

Além da Anac, que só começou a funcionar no ano passado, substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC), fazem parte do sistema de regulação desenhado pelo governo federal a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, no setor de transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo Coutinho, as agências mais antigas, como a Aneel e a Anatel, funcionam “razoavelmente bem”.

“Na Anatel durante muito tempo os sindicatos tiveram um lobby muito forte. Mas a nomeação de Ronaldo Sardenberg, apesar da pressão contrária dos sindicatos, é um início de reversão do processo de politização”, disse o economista da UnB.