Marina Wentzel De Hong Kong

	Proposta foi anunciada na terça-feira pelo ministro Guido Mantega

De acordo com o advogado Durval de Noronha Goyos Jr., que arbitra na OMC (Organização Mundial de Comércio), os compromissos comerciais assumidos pelos Brasil na entidade prevêem que a tarifa máxima aplicada às importações seja de 35% e se baseie somente sobre o valor (ad valorem), não sobre o peso (ad rem).

A eventual mudança na natureza da taxação, passando a ser considerada sobre o volume e não mais sobre o custo, iria nitidamente contra as regras comerciais internacionais.

O que se trata na verdade é de uma medida tanto protecionista quanto ilegal por parte das autoridades brasileiras, no regime jurídico multilateral da OMC Durval Noronha Jr., advogado

"O que se trata, na verdade, é de uma medida tanto protecionista quanto ilegal por parte das autoridades brasileiras, no regime jurídico multilateral da OMC", disse Noronha à BBC Brasil.

A possível mudança de taxação "vai trazer de uma forma ou de outra a deterioração das relações comerciais do Brasil com a comunidade internacional e vai causar uma perda de credibilidade, por desacatar o ordenamento jurídico multilateral", prevê.

O Ministério da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que a OMC aceita a cobrança de imposto baseada no preço internacional das matérias-primas.

De acordo com a assessoria, o imposto será calculado com base no preço internacional do produto, e não no valor que consta na nota, normalmente muito abaixo do mercado.

China

Por ser uma grande exportadora de produtos têxteis ao Brasil, a China deve ser o principal parceiro comercial afetado pela medida. "Certamente, a medida não será bem recebida na China, pois os produtores se considerarão vitimas de uma ação ilegal por parte do governo brasileiro", avalia Noronha.

Mas segundo o secretário-executivo da Câmara do Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini, a medida não é discriminatória contra a China.

A aplicação da tarifa por peso (ad rem) será para importações oriundas de qualquer país, portanto não há discriminação contra a China Mário Mugnaini, secretário-executivo da Camex

"A aplicação da tarifa por peso (ad rem) será para importações oriundas de qualquer país, portanto não há discriminação contra a China", afirmou.

Mugnaini ressalta que a taxação ainda é apenas uma proposta, que será analisada na próxima reunião de ministros da Camex, marcada para o dia 19.

Por sua vez, Liyong Hong, um especialista em comércio entre os dois paises baseado em Xangai, diz que não acredita "que o Brasil seja um destino para as exportações chinesas tão importante a ponto da China retaliar na OMC".

Em fevereiro de 2006, a China assinou com o Brasil um acordo para a restrição voluntária das suas exportações de 70 tipos de têxteis, que na época equivaliam a 60% dos produtos exportados.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o setor têxtil e de confecção teve déficit de US$ 64 milhões (cerca de R$ 124 milhões) na balança comercial com a China no ano passado.