Denize Bacoccina De Brasília

	Pneus reformados estragam rápido e são risco à saúde, diz governo

A OMC quer que o Brasil tome medidas para combater a importação de pneus usados, atualmente permitida por meio de liminares obtidas na Justiça por empresas importadoras.

"O fato de que importações são provocadas por decisões de tribunais não exonera o Brasil de suas obrigações na OMC. Ao contrário, um membro da OMC tem responsabilidade pelos atos de todos os seus departamentos governamentais, inclusive seu Judiciário", diz a decisão.

De acordo com o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevedo, o governo vai tentar obter do Supremo Tribunal Federal uma perspectiva de prazo para a votação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 101), apresentada em setembro do ano passado, que pede uma solução definitiva para as dezenas de liminares espalhadas pelo país.

"Se o resultado for favorável, o assunto já está resolvido", disse Azevedo. Se for desfavorável ao governo e permitir a importação, o Executivo vai tentar modificar a legislação, para tentar fechar as brechas que hoje permitem as liminares.

O STF indicou que gostaria de ter acesso ao processo da OMC antes de decidir a questão. Como era secreto até ser divulgado nesta terça-feira, o relatório da OMC será encaminhado agora aos juízes do Supremo que vão decidir a questão.

Discriminação

Os pneus que seriam exportados pela União Européia já estão reformados, prontos para rodar, enquanto os que são importados por meio de liminar chegam ainda brutos, para serem reformados no Brasil.

Dependendo do grau de reforma que recebem, os pneus reutilizados são chamados de recapados, recauchutados ou remoldados.

A OMC considera que, se prosseguir essa diferenciação entre pneu usado e reformado, existe uma discriminação no comércio. Por isso, o órgão quer que o país proíba também as importações de pneus usados.

Mas o órgão considerou legítima a importação de pneus remoldados provenientes do Mercosul, já que o volume é pequeno - 164 mil no ano passado - e a prática decorre de decisão do Tribunal Arbitral do bloco, que não admite recurso.

De acordo com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente, as liminares permitiram a importação em 2005 de 10,5 milhões de pneus usados, o equivalente a 25% do consumo nacional. No ano passado, com um esforço maior do governo para cassar as liminares, o volume de importados caiu para 7,6 milhões.

A OMC entende que ou o governo consegue barrar a importação de todos esses pneus ou tem que abrir a importação para os pneus europeus.

Argumento

O relatório deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias entre 20 e 60 dias a partir desta terça-feira, a não ser que alguma das partes apresente recurso da decisão ao Órgão de Apelação.

De um modo geral, o governo considerou a decisão favorável ao país e já anunciou que não vai recorrer.

O órgão acatou as argumentações brasileiras de que a importação de pneus reformados causa danos ao meio ambiente e à saúde pública, já que estes pneus têm vida útil menor do que os novos e se transformam em lixo mais rapidamente, podendo se tornar focos transmissores de doenças.

De acordo com o governo, é a segunda vez na história da OMC que o argumento ambiental e de saúde pública é aceito como legítimo para restringir importações.