Daniel Gallas Enviado especial ao Rio de Janeiro

	Morales pede facilidades na Tarifa Externa Comum

O pedido de facilidades feito por Evo Morales para que a Bolívia ingressasse no Mercosul não foi tratado na decisão 01/07, anunciada pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do bloco, durante a Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro.

Com isso, a polêmica que divide o bloco foi repassada pelos ministros para os técnicos do grupo de trabalho, que terá participação de todos os países membros.

O Brasil tem se manifestado a favor de concessões para a Bolívia, mas os demais países do bloco mostraram resistência.

Segundo a decisão aprovada nesta quinta, o grupo de trabalho “deverá ter presente, em seus trabalhos, as necessidades e interesses de todos os países envolvidos”.

Na carta ao governo brasileiro em que solicitava o ingresso no Mercosul, Morales pedia que o país tivesse facilidades na Tarifa Externa Comum (TEC), um dos pilares da união aduaneira.

Após a implementação da decisão, o grupo terá seis meses para apresentar suas conclusões.

Assimetrias

O CMC também aprovou os primeiros projetos que receberão dinheiro do Fundo para a Convergência Estrutural (FOCEM). O Fundo, que possui verba de US$ 100 milhões, sendo 70% contribuições do Brasil – visa a “diminuir as assimetrias do bloco”, através de investimentos nas regiões mais frágeis.

Foram aprovados 12 projetos, que somam US$ 72 milhões. Seis propostas do Paraguai receberão US$ 47 milhões. O Uruguai conseguiu aprovar três projetos, somando US$ 8 milhões. Os demais US$ 17 milhões foram solicitados por diferentes órgãos do Mercosul.

Os ministros do Mercosul também assinaram uma declaração sobre o acordo de livre comércio com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). O tratado deve ser concluído até junho deste ano.

Os seis países do CCG – Arábia Saudita, Barein, Catar, Emirados Árabes, Kuwait e Omã – têm, no total, uma população de cerca de 31 milhões de pessoas e produto interno bruto somado de US$ 340 bilhões.