Denize Bacoccina de Washington

	Paulo Sérgio Pinheiro faz parte da comissão e vai elaborar outro estudo

"Recebemos muitas reclamações sobre violações aos direitos humanos ao se tomar medidas de pulso firme para resolver problemas de segurança pública", disse o secretário-executivo da Comissão, Santiago Canton.

O relatório final diz que a população do hemisfério americano ainda continua tendo a segurança ameaçada pelo terrorismo, as drogas, o tráfico de pessoas, a violência de quadrilhas e os crimes comuns.

"Com freqüência, algumas respostas a estas ameaças não levam em conta o compromisso com os direitos humanos, e as pessoas mais vulneráveis da sociedade são as mais afetadas pelas medidas adotadas pelo Estado", afirma o documento.

Estudo

O brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, especialista em direitos humanos e membro da Comissão, vai elaborar um estudo sobre segurança pública e direitos humanos.

"Precisamos determinar como o Estado pode resolver os problemas de segurança pública sem violar os direitos humanos", disse Canton.

O relatório cita casos de abuso dos direitos humanos na Colômbia, Cuba, Equador, Haiti e Venezuela, mas não trata das acusações contra os Estados Unidos, com a prisão na base militar de Guantânamo.

"Não teríamos tempo de avaliar todos os casos em todos os países", justificou o presidente da comissão, Evelio Fernández Arévalos.

Em Cuba, país suspenso da OEA porque não se enquadrar na exigência de que tenha um regime democrático, a avaliação da comissão é que os direitos humanos continuam sendo desrespeitados, com a falta de liberdade de expressão e detenção de dissidentes.

A comissão também afirma que as sanções econômicas e comerciais impostas ao governo (pelos Estados Unidos) "tendem a agravar a falta de desfrute efetivo dos direitos econômicos, sociais e culturais do povo cubano".

Na Venezuela, a maior preocupação, de acordo com a comissão, é o início de ações penais contra membros de organizações de direitos humanos, acusados de conspiração contra o governo por causa do recebimento de recursos de organizações internacionais.

A comissão encomendou um estudo sobre a liberdade de expressão a um jurista venezuelano.

Haiti e Brasil

O Haiti foi objeto de um estudo específico, que concluiu que a situação no país não melhorou nos últimos anos, apesar da presença internacional.

Uma acusação apresentada em novembro por grupos de defesa dos direitos humanos contra o Brasil e os Estados Unidos pela atuação de tropas da Minustah no Haiti ainda está sendo analisada pela comissão e não foi apreciada nesta sessão.

O Brasil é citado pelos "avanços importantes recentes" em matéria de direitos humanos.

O relatório destaca a aprovação de reformas constitucionais para modernizar o sistema judicial e ampliar os mecanismos para combater a impunidade à violação de direitos humanos e diz que o país está fazendo mudanças importantes em matéria de igualdade racial.

A falta de recursos é um dos maiores problemas da comissão, que não tem equipe permanente e só se reúne duas ou três vezes por ano.

Por isso, da fila de mais 7,5 mil denúncias que recebeu nos últimos cinco anos, somente mil estão em tramitação.

"Quanto mais as pessoas confiam na comissão, mais casos recebemos, mas precisamos de mais recursos para ampliar nossa atuação", diz Canton.