Diego Toledo de São Paulo

	A ONU apóia o desarmamento da população civil

"Embora a votação não favorável (à proibição do comércio de armas) seja um pequeno retrocesso, ela certamente não pára a luta contra o uso de armas e por uma melhor regulamentação dos fluxos do uso de armas", disse Lopes em entrevista à BBC Brasil.

De acordo com o representante das Nações Unidas, a organização apóia o desarmamento da população civil no Brasil e entende que a proibição do comércio de armas no país seria um fator positivo para o cumprimento desse objetivo.

"Nós combatemos o uso de armas onde nós podemos", afirma. "O Brasil conta com 40 mil homicídios por ano dos 200 mil que acontecem no mundo, e mais de 80% são provocados por armas de fogo."

Nascido em Guiné-Bissau, o sociólogo Carlos Lopes vai deixar o cargo que ocupa no Brasil no final do mês para se dedicar, a partir de novembro, à função de assessor político do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em Nova York.

Aprendizado

Na opinião de Lopes, mesmo se a população brasileira rejeitar a proibição do comércio de armas e munição, o país ainda conta com as outras restrições aprovadas pelo Congresso.

"Existe um Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado no ano passado, que já é bastante avançado, um dos mais avançados do mundo", afirma o funcionário da ONU.

O representante das Nações Unidas no Brasil também destacou a importância da realização, pela primeira vez na história, de um referendo no país.

Carlos Lopes lembra que, do ponto de vista dos números, a votação do próximo domingo será provavelmente o maior referendo da história.

"A situação referendária é uma categoria nova nas democracias, e praticamente todas as democracias que a adotaram não têm a demografia do Brasil, e também não têm o voto obrigatório", diz o sociólogo.

"É difícil prever o que vai ser a votação dos brasileiros", acrescenta o representante da ONU. "É também uma experiência muito interessante para o aprendizado que nós todos temos de ter de consultas populares."

Argumentos

Mais de 120 milhões de eleitores estão aptos a votar no domingo para decidir se o Brasil deve ou não proibir o comércio de armas e munição no território nacional. A expectativa é de que o resultado seja anunciado ainda no dia 23.

O referendo opõe duas visões bem distintas sobre o combate à violência no país. Quem é a favor vê na medida uma maneira de limitar o acesso às armas e, assim, reduzir o número de homicídios. Quem é contra diz que a proibição serve apenas para estimular o comércio ilegal e deixar cidadãos desarmados diante de criminosos com armas.

A frente parlamentar que é contra a proibição do comércio de armas afirma ainda que a medida violaria direitos humanos básicos como o direito à legítima defesa e o direito à propriedade.

"Retirar do cidadão o direito dele se defender não é razoável, e é por isso que nós vamos dizer o 'não' no dia 23 de outubro", diz o deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), presidente da frente.

O antropólogo Rubem Cesar Fernandes, coordenador-geral da ONG Viva Rio, que defende o voto ‘sim’ no referendo, diz que o objetivo da proibição é fechar as portas de fornecimento de armas de fogo para a sociedade.

"Nosso argumento principal é a rejeição às armas de fogo. As armas matam, e matam muito no Brasil", afirma Fernandes.