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Egito aprova emenda que muda sistema eleitoral | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Parlamento do Egito aprovou, na tarde desta terça-feira, a proposta de emenda consitucional apresentada em fevereiro pelo presidente Hosni Mubarak, mudando o sistema eleitoral do país. Atualmente, as eleições egípcias se resumem a um referendo sobre o nome de apenas um candidato, previamente escolhido pelo Parlamento. A nova lei vai permitir que partidos políticos estabelecidos há pelo menos cinco anos lancem candidatos, desde que tenham pelo menos 5% dos assentos do Parlamento e consigam a assinatura de 300 membros da Câmara Baixa (assembléia popular), do Senado (Conselho Shura) e de conselhos legislativos regionais. Mesmo adversários do governo elogiaram a proposta de emenda como um passo positivo, quando a idéia foi inicialmente apresentada pelo presidente Mubarak, em fevereiro, mas desde então aumentou o tom das críticas contra os detalhes do texto que, segundo a oposição, favorece muito o governo. Uma das reclamações é que a determinação de apoio mínimo de 300 signitários para a nomeação de um candidato virtualmente permite que o partido do governo - que tem hegemonia em todos os órgãos legislativos - vete qualquer candidato. Oposição A lei também deixa de fora das eleições a principal força de oposição do Egito, o grupo semi-clandestino Irmandade Islâmica. Embora a Irmandade seja tolerada pelo governo como uma organização social e religiosa, o grupo não pode formar um partido político e portanto está impedido de lançar candidato. A mesma limitação também vale para outro importante grupo de oposição egípcio, o Kifaya ("Basta", em árabe). O grupo reúne oposicionistas de diversas tendências e é responsável por diversas manifestações de rua que vêm acontecendo no Egito, mas também não tem um partido político e portanto não pode sair com candidto próprio nas eleições. Durante os debates que antecederam a votação no Parlamento, um deputado de uma das poucas agremiações da oposição que poderão lançar candidatos - o Partido Tajamoa - chegou a dizer que seu grupo poderia se retirar das eleições devido ao favorecimento ao governo contido na nova lei. O presidente do Tajamoa, no entanto, Rafat al-Said, veio a público pouco depois para dizer que o deputado não tinha autoridade para fazer estas afirmações e que tal decisão tem que ser tomada pela direção executiva do partido. Mas mesmo que as eleições de fato aconteçam em setembro, com a presença de candidatos oposicionistas, os adversários do governo admitem que tem poucas chances de ganhar as eleições. Mubarak O presidente Mubarak está no poder desde 1981 e os oposicionistas admitem que conseguir mais de 50% dos votos não vai ser tarefa muito difícil para ele. A oposição diz que um dos motivos para isso é o desequilíbrio na cobertura de temas políticos realizada pela mídia, que é predominantemente estatal. Mubarak, no entanto, disse que ainda não sabe ao certo se vai querer se candidatar a mais um mandato nas eleições deste. Para alguns analistas, é possível que o presidente, que fez 77 anos na semana passada, indique seu filho, Jamal Mubarak, para sucedê-lo. |
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