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Para Amorim, deposição de Gutiérrez não foi constitucional | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta sexta-feira que a queda do presidente deposto do Equador, Lucio Gutiérrez, "não foi de acordo com o texto da Constituição" equatoriana. “De certa forma, colocando no contexto, havia uma situação de aumento da fragilização da constitucionalidade do Equador que, de certo modo, fez com que isso acontecesse”, acrescentou o ministo. Em entrevista coletiva em São Paulo, Amorim afirmou ainda que o Brasil não precisa reconhecer o novo governo equatoriano porque o país não tem uma “doutrina de reconhecimento de governo”. “O Brasil age com as autoridades que têm efetivo controle do território e da população. Isso não tem nenhum significado de reconhecimento no sentido formal”, disse o chanceler. “O Brasil reconhece Estados, quando tem que reconhecer Estados. O Brasil não pratica reconhecimento de governos.” Interferência Durante a entrevista, o ministro também rebateu a avaliação de que o Brasil estaria interferindo em assuntos internos do Equador ao conceder asilo político a Lucio Gutiérrez. "A acusação é totalmente sem fundamento. É uma acusação tão absurda que é muito difícil para responder. Nós nunca tentamos interferir nessa situação", disse. De acordo com Amorim, o que o governo brasileiro tem feito em situações de crise política em outro país é, "com a concordância das parte envolvidas, facilitar o diálogo e ajudar as pessoas a encontrar suas próprias soluções". “Nunca vemos o Brasil ameaçando usar sanções econômicas ou colocar efetivo militar para ameaçar governos de outros países", acrescentou. O ministro também procurou justificar a decisão do Brasil de conceder asilo a Gutiérrez e disse que a medida é uma tradição diplomática do país. “O asilo político é uma instituição não só brasileira, mas latino-americana”, afirmou. “Ela não significa, de modo algum, uma simpatia, uma preferência ou um apoio em qualquer sentido.” Salvo-conduto O chanceler disse ainda que os governo brasileiro e equatoriano permanecem em negociação para que Gutiérrez receba um salvo-conduto que garanta a sua saída do Equador em segurança e sem que seja preso. “O que eles (equatorianos) têm dito é que o momento é muito difícil ainda, há muita comoção na rua, e talvez um salvo-conduto poderia provocar uma maior convulsão social, porque é um momento de grande emoção”, relatou Amorim. “Nós respondemos que a demora também tem um efeito negativo”, acrescentou o ministro. “Essas situações são complexas. Eu espero que a gente consiga uma solução rápida.” Amorim também confirmou que pretende viajar ao Equador como integrante da missão que a Comunidade Sul-Americana de Nações planeja enviar ao país para buscar uma solução para a crise política equatoriana. De acordo com o ministro, a missão sul-americana ainda não tem data para partir rumo a Quito, mas a viagem deve ocorrer logo. Avião O chanceler brasileiro também tentou explicar a movimentação do avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que buscaria Gutiérrez no Equador. Amorim confirmou que o avião decolou de Rio Branco, no Acre, na madrugada desta sexta-feira, mas não recebeu autorização para pousar em Quito. "Eu sei que foi pedida a permissão e havia a expectativa de que o avião pudesse ir para o Equador", disse o ministro. De acordo com o chanceler, o governo brasileiro tinha a informação de que o salvo-conduto para Gutiérrez seria concedido somente quando o avião chegasse a Quito. "O que soubemos depois é que houve uma reconsideração do assunto e achou-se melhor que não fosse dessa maneira", acrecentou Amorim. O ministro afirmou não ter informações de que o avião teria chegado a entrar no espaço aéreo equatoriano. A aeronave se encontra agora em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde aguarda a autorização para buscar Gutiérrez em Quito. |
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