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Corte de Israel rejeita condenação de mortes seletivas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Suprema Corte de Israel rejeitou nesta quinta-feira uma petição de grupos de direitos humanos que queriam declarar ilegal a política israelense de assassinatos seletivos de militantes palestinos. Apesar de afirmar que nem todo assassinato estaria de acordo com a lei internacional, a Corte disse que a legalidade de cada operação deveria ser avaliada "caso a caso". "Não podemos determinar de antemão que todo assassinato seja contrário à lei internacional", disseram os juízes. "Ao mesmo tempo, não é possível que toda eliminação esteja de acordo com a lei internacional. A legalidade dos assassinatos deve ser examinada caso a caso." A prática de assassinatos seletivos começou na época da chamada segunda Intifada – ou levante palestino contra Israel – em setembro de 2000. Desde então, Israel vem levando a cabo operações contra os supostos militantes palestinos. Mas os ataques costumam também deixar dezenas de civis mortos. Tática polêmica Autoridades israelenses dizem que os assassinatos seletivos são uma tática para evitar que militantes realizem ataques que estão iminentes. As operações envolvem ataques aéreos a casas e veículos, a partir de informações coletadas pelo serviço secreto israelense. No entanto, Israel tem assassinado líderes políticos, em ataques que também matam milhares de civis. Entre as vítimas dos assassinatos seletivos estão figuras-chave para o movimento palestino, como o fundador do grupo Hamas, Ahmed Yassin, morto na Faixa de Gaza em março de 2004. Grupos de direitos humanos e membros da comunidade internacional, incluindo a Grã-Bretanha e a União Européia, dizem que a tática contraria a legislação internacional. De acordo com a organização israelense de defesa dos direitos humanos B’Tselem, 339 palestinos morreram durante operações de assassinatos seletivos desde setembro de 2000. Desses, 210 eram suspeitos, e 129 eram apenas transeuntes, afirmou o grupo. A Corte israelense abriu a possibilidade de Israel pagar indenizações pela morte dos civis, e recomendou cautela para evitar o ataque a inocentes. "Civis inocentes não devem ser alvejados", disseram os juízes. "A identidade das pessoas deve ser cuidadosamente verificada." A petição foi feita em 2002 pelo Comitê Público contra a Tortura em Israel, e a Sociedade Palestina pela Proteção dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente. O julgamento foi adiado várias vezes. |
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