Centenas de prisioneiros estão detidos em Guantánamo

A lei - que era exigida pela Suprema Corte americana para que os julgamentos militares fossem adiante - estabelece regras para a condução de interrogatórios de suspeitos de terrorismo de acordo com a Convenção de Genebra, com o objetivo de impedir estupros, tortura e o tratamento desumano de prisioneiros.

No entanto, o texto também permite que o presidente americano interprete o significado e a aplicação das leis internacionais para o tratamento de detentos.

De acordo com o correspondente da BBC David Chazan, isso significa que, na prática, ele pode autorizar interrogatórios agressivos, que poderiam ser considerados ilegais em tribunais internacionais.

Os críticos do texto aprovado dizem ainda que a lei não garante aos prisioneiros o direito a aconselhamento legal ou ao questionamento de suas prisões em tribunais federais e permite o uso de prisões secretas pela CIA, a agência de inteligência americana.

A lei passou pelas duas instâncias do Congresso em setembro, depois de intenso debate. Advogados especializados em direitos humanos devem questionar a lei nos tribunais dos Estados Unidos.

Guantánamo

Em discurso pouco antes de sancionar a nova lei, Bush enfatizou que ela salvaria vidas e permitiria que aqueles por trás dos ataques de 11 de setembro fossem interrogados e julgados.

Em três momentos durante o pronunciamento, Bush mencionou o nome de Khalid Sheik Mohammed, o suposto responsável pelo planejamento dos ataques a Nova York e Washington, recentemente transferido para a prisão de Guantánamo, em Cuba.

O presidente americano, que recebeu críticas pela forma como prisioneiros eram tratados nas prisões secretas da CIA e em Guantánamo, disse que a lei era uma das legislações mais importantes na guerra contra o terror e mostrava que os Estados Unidos eram "pacientes e justos".

Ainda nesta terça-feira, o porta-voz da Casa Branca Tony Snow disse que os julgamentos não aconteceriam "de uma hora para a outra" porque é importante "assegurar que a defesa tenha condições de fazer seu trabalho de forma apropriada, assim como a acusação".

Ele previu que em um a dois meses os cerca de 450 detentos de Guantánamo podem começar a ser julgados.

O Departamento de Defesa americano já indiciou dez prisioneiros e está se preparando para indiciar outros 65.