Prisão de Bellmarsh tem sido palco de protestos

A decisão dos lordes-juízes, que formam a instância mais alta do Judiciário do país, implica que o Ministério da Justiça da Grã-Bretanha vai ter que reavaliar todos os casos em andamento nos quais informações podem ter sido conseguidas desta maneira.

No ano passado, um tribunal de recursos britânico havia decidido que informações obtidas por métodos considerados ilegais podiam ser usados em ações na Justiça, desde que as autoridades do país não tivessem participado diretamente no uso de tais práticas.

Mas o governo britânico afirma que já não utiliza evidências que tem conhecimento de que foram obtidas por meios impróprios.

A ONG Anistia Internacional comemorou a decisão, dizendo que ela derruba “a corroboração tácita de que a tortura pode ser tolerada sob certas circunstâncias”.

Revisão

A decisão desta quinta-feira também representa uma vitória para oito homens que foram mantidos presos na Grã-Bretanha, sem ser acusados formalmente, por suspeita de envolvimento em terrorismo.

Eles contestaram a decisão do tribunal de recursos e argumentaram que as evidências que foram obtidas quando estavam sob o poder dos Estados Unidos não devem ser levadas em consideração pela Justiça britânica.

Acredita-se que alguns destes prisioneiros ainda estejam presos na penitenciária de Bellmarsh, na Inglaterra, à espera de uma decisão sobre sua eventual deportação.

Outros teriam sido liberados condicialmente ou teriam seus movimentos monitorados pelo governo.

Nesta quinta-feira, o presidente da sessão dos lordes-juízes, Lorde Bingham, se disse “espantado, até um pouco consternado” com a decisão anterior do tribunal de recursos.