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Grã-Bretanha aprova nova lei de prisão domiciliar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Câmara dos Lordes do Parlamento da Grã-Bretanha aprovou nesta sexta-feira uma polêmica lei que prevê a possibilidade de cárcere privado sem julgamento para suspeitos de atividades terroristas. A lei proíbe o acesso à internet, telefones e até a comunicação com outras pessoas para suspeitos de atividades extremistas. Entre as medidas mais polêmicas está o monitoramento eletrônico de suspeitos, que seriam "marcados" com dispositivos eletrônicos que possibilitam a localização da pessoa a qualquer momento. Acordo A proposta só foi aprovada depois de o governo ter prometido à oposição permitir que a medida seja revista pelo Parlamento no prazo de um ano. O primeiro-ministro Tony Blair havia dito que a "segurança nacional poderia ser ameaçada" se o projeto não fosse aprovado. As duas Casas do Parlamento britânico - a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes - não haviam conseguido chegar a um acordo sobre a proposta, apesar de mais de 30 horas de debates que ameaçavam prosseguir pelo fim de semana. Alguns parlamentares se recusavam a abrir mão de emendas que colocariam um limite de 12 meses na vigência da lei e sobre a necessidade de muitas provas antes de cercear a liberdade de suspeitos. Mas o líder do Partido Conservador (oposição), Michael Howard, acabou anunciando que seu partido passaria a apoiar o projeto do governo se houvesse a possibilidade de a lei ser revista no futuro. A lei antiterror em vigor até agora, adotada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, estava para expirar na noite de domingo. Oito suspeitos estrangeiros detidos sem julgamento graças à lei receberam liberdade condicional. |
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