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Parlamentares rejeitam mudanças em lei antiterror britânica | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Novas mudanças foram feitas pela Câmara dos Comuns na madrugada desta sexta-feira no projeto de lei antiterrorismo que o governo Tony Blair está tentando aprovar, e a legislação agora vai voltar para a Câmara dos Lordes para nova apreciação. O projeto da Lei de Prevenção do Terrorismo será analisado pelos lordes, que vão decidir se ele pode se tornar lei. Os membros das duas Casas do Parlamento britânico estão travando uma disputa sobre planos de limitar a duração da lei e sobre quem recai o ônus da prova contra os suspeitos. O líder do Partido Conservador (que faz oposição ao governo), Michael Howard, disse que a batalha no Legislativo vai durar “o quanto for preciso”. Noite adentro O ministro do Justiça, Charles Clarke, acusou os lordes de terem uma reação medíocre e sem imaginação a respeito de uma lei que iria evitar o terrorismo. As duas Casas do Parlamento realizaram sessões que viraram a noite para analisar a peça de legislação antiterrorista. Em uma série de votações durante a noite, os membros do Parlamento várias vezes rejeitaram pedidos feitos pelos lordes para que fosse aprovada uma cláusula que encerraria a validade da lei após 12 meses. Na manhã desta sexta-feira, a Casa Baixa rejeitou uma emenda dos lordes sobre o ônus da prova por 301 votos a 211 – uma maioria de 90 votos a favor do governo. Eles também rejeitaram uma emenda que previa uma revisão anual da lei por 307 votos a 216. Cárcere privado O projeto de lei prevê medidas que praticamente instituem a possibilidade de cárcere privado para suspeitos de atividades terroristas. A proposta proíbe o acesso à internet, telefones e até a comunicação com outras pessoas para suspeitos de atividades extremistas. Entre as medidas mais polêmicas está o monitoramento eletrônico de suspeitos, que seriam "marcados" com dispositivos eletrônicos que possibilitam a localização da pessoa a qualquer momento. O primeiro-ministro Tony Blair afirmou que a "segurança nacional pode ser ameaçada" com a dificuldade de aprovação do plano. As atuais leis antiterror britânicas autorizam a polícia a prender estrangeiros suspeitos de terrorismo por tempo indeterminado e já foram rejeitadas pelos lordes juízes (a instância mais alta da Justiça britânica). |
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