Premiê chinês diz que mudanças tem "grande significado"

Segundo a correspondente da BBC em Pequim, Louisa Lim, com esta medida, a China está abandonando um dos pilares chave do comunismo.

As medidas foram aprovadas no último dia da reunião do parlamento, em Pequim.

O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao disse que "essas mudanças na constituição tem grande significado para o desenvolvimento da China".

Segundo a correspondente da BBC, a mudança passa a oficializar o que já acontece na prática - o setor privado é hoje responsável por dois terços do Produto Interno Bruto chinês.

A medida é considerada necessária para garantir que a economia chinesa continue crescendo e para permitir que o partido Comunista se reposicione como representante da nova classe média burguesa, disse a correspondente da BBC.

Atraso

Como o governo já vinha incentivando a população a tentar enriquecer nos últimos 25 anos, a proteção legal de seus direitos vem com atraso, segundo o cientista político Liu Junning, em Pequim.

"Por 50 anos não houve qualquer garantia constitucional para os direitos à propriedade privada", disse ele à BBC.

"Não interessa qual seja o motivo por trás desta proposta de revisão, as pessoas comuns vão poder usar este direito para defender sua propriedade do risco de desapropriação pelo próprio governo."

Representantes de governos locais e inescrupulosos, mas bem conectados, empreiteiros constantemente desapropriam terras e propriedades privadas por pequena ou nenhuma compensação.

Direitos Humanos

O parlamento também votou para que a proteção aos direitos humanos esteja prevista na constituição, mas, segundo a correspondente da BBC, se trata de um gesto simbólico.

O novo texto menciona apenas que "o Estado respeita e preserva os direitos humanos".

Apesar de ser a primeira referência sobre o assunto na constituição, analistas afirmam que uma menção tão breve é ambígua e não faz qualquer referência a liberdades políticas.

As mudanças também incluem a remoção das palavras "lei marcial" removidas do documento e substituídas por "estado de emergência".

Segundo analistas, a lei marcial estava amplamente ligada aos protestos pela democracia na praça Tiananmen em 1989.

Durante a discussão sobre direitos humanos, neste domingo, centenas de pessoas que foram a Pequim com petições para apresentar no parlamento foram presas. Muitos chegaram a ser espancados e mandados de volta para casa.

A visão do parlamento sobre direitos humanos se limita a direito à alimentação e abrigo, sem dar tanta importância aos direitos políticos ou individuais.