Jo Floto de Bagdá

Houve longos debates no Conselho para chegar a um consenso

A legislação define a moldura de como o Iraque será governado depois que a coalizão liderada pelos Estados Unidos terminar a ocupação, em 30 de junho, e antes que um novo governo seja eleito, possivelmente no início de 2005.

Mas, apesar da sua natureza temporária, todos os envolvidos acreditam que muito do que foi estabelecido nessa lei vai permanecer em uma futura Constituição.

A teoria diz que princípios estabelecidos agora, como liberdade de expressão, a situação dos curdos e o papel do islamismo, dificilmente serão removidos. No entanto, pela mesma razão, muitas das decisões mais difíceis foram adiadas.

Adiamento

O islamismo será a religião oficial, mas não haverá a Sharia (a lei do islamismo). No entanto, o islamismo será formalmente uma fonte da legislação. Não está claro o que, exatamente, isso significa na prática.

A região curda vai continuar a se autogovernar, mas os limites exatos só serão determinados por um governo eleito, mais tarde.

O tema controverso dos direitos das mulheres também não foi tratado completamente – 25% das cadeiras de um futuro Parlamento eleito serão, supostamente, reservadas para as mulheres –, mas isso é um objetivo, e não uma cota.

Nenhum desses assuntos será resolvido facilmente no ano que vem.

A Legislação Administrativa Transitória marca, efetivamente, um passo definitivo no caminho da transferência de poder.

E, embora muitos detalhes sejam perdidos, esse processo pelo menos começou, uma realização significativa em si própria.

Para um país saindo de 30 anos de ditadura, todo o conceito de debate político e negociação é novo.

Diferenças de opinião estão sendo, pela primeira vez, expressas abertamente e resolvidas em discussões longas e, às vezes, difíceis.

Nas palavras de Mowaffak Al-Rubaie, um dos xiitas a integrar o Conselho de Governo, os iraquianos começaram "a aprender uma nova atividade chamada concessão".