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Denize Bacoccina de São Paulo

Decisão tomada pela OMC no fim de semana permite a quebra de patentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na quinta-feira, modificações no decreto presidencial 3201/99, que normatiza a lei de patentes na área de licenciamento compulsório (quebra de patentes).

Com isso, ficará mais fácil para o governo brasileiro quebrar patentes e importar ou produzir remédios genéricos para o tratamento da Aids.

O governo considera a lei atual, de 1997, "mal feita", mais rigorosa do que seria necessário pelo Trips (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, o acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio), que só será adotado por todos os países em 2005.

"A mudança vai tornar mais fácil o licenciamento compulsório", diz o coordenador do programa de DST/Aids do Ministério da Saúde, Alexandre Granjeiro.

As duas principais modificações no decreto são a permissão para importar o remédio do laboratório que oferecer o menor preço e o repasse da autorização de produção a laboratórios privados.

Mais poder

A versão atual só permite importar o remédio do detentor da patente, o que limita tanto o poder de pressão do governo na negociação de preço como a fabricação por laboratórios estatais.

A mudança facilita o licenciamento compulsório de três remédios contra a Aids que fazem parte do coquetel de 14 drogas anti-retrovirais utilizadas no tratamento e fornecidas gratuitamente pelo governo aos pacientes – o Efavirenz, da Merck Sharp & Dhome, o Nelfinavir, da Roche, e o Lopinavir, da Abbott.

Juntos, de acordo com o Ministério da Saúde, esses três medicamentos respondem por 63% dos gastos do Ministério com remédios contra a Aids.

Outros sete medicamentos, cujas patentes são anteriores à entrada do Brasil no Trips, já são produzidos como genéricos no país, com custos muito mais baixos. Os outros quatro também tiveram seus preços renegociados com os laboratórios e não devem ter licenciamento compulsório.

A intenção do Ministério da Saúde é importar os medicamentos da Índia ou da China, numa primeira etapa, até que laboratórios brasileiros estejam equipados para produzir os remédios.

Uma equipe do Ministério viaja nos próximos dias para os dois países, para conhecer e avaliar a capacidade técnica dos laboratórios que produzem esses medicamentos.

Índia e China podem produzir esses remédios sem patente porque só se enquadrarão ao Trips em 2005.

Negociação

O Brasil também foi beneficiado pela decisão da OMC, no último fim de semana, que permitiu a quebra de patentes também na importação de remédios contra a Aids.

Antes da decisão, o governo brasileiro tinha planos de comprar os sais de laboratórios indianos ou chineses e montar os remédios no Brasil. Com a decisão da OMC, o país agora pode importar o remédio pronto.

O prazo para negociação com os laboratórios que vendem os remédios Efavirenz, Nelfinavir, e Lopinavir no mercado brasileiro havia vencido nesta segunda-feira, mas foi prorrogado.

Dos três laboratórios, o que chegou mais perto de um acordo com o governo foi a Merck, que pediu 60 dias para apresentar uma proposta de licença voluntária do Efavirenz. Na licença voluntária, o detentor da patente repassa ao laboratório as informações técnicas necessárias para produzir a droga e recebe royalties por ela.

A Roche reduziu em apenas 5% o preço do Nelfinavir, porque o laboratório tem intenção de investir na produção local do remédio, e o Abbott fez uma proposta de redução do preço atual do Lopinavir de R$ 1,50 para R$ 1,48 este ano e R$ 1,40 em 2004.

"A diferença é muito grande entre o que nós queremos e o que eles ofereceram", diz Granjeiro.

Ele lembra que, mesmo com o licenciamento compulsório, os laboratórios donos das patentes continuam tendo direito de preferência para fornecimento, desde que ofereçam o mesmo preço dos concorrentes.