Senado aprova Marco Civil da Internet
O Senado aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet, segundo a Agência Brasil. Para entrar em vigor, a legislação precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O ponto-chave do projeto é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Ou seja, os provedores de internet não poderão dar prioridade a um determinado tipo de dado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidade de censura.
Na prática isso significa, por exemplo, que as empresas de telecomunicações não poderão cobrar tarifas mais elevadas para usuários que acessam vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.
O Marco Civil também proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
O projeto também pretende resguardar o direito de expressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência.
Espionagem
O Marco Civil da Internet também torna ilegal a cooperação as empresas de internet com órgãos de inteligência estrangeiros. Esse ponto da legislação foi motivado pelo escândalo da espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro por meio da NSA, uma das agências de inteligência americanas.
De acordo com a agência de notícias estatal, parlamentares da oposição criticaram a votação antecipada do projeto. Eles chegaram a propor emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas e o projeto segue da mesma forma que foi aprovado pela Câmara.
O Marco Civil da Internet deve ser apresentado pela presidente Dilma Rousseff na conferência NetMundial, que discutirá o setor nesta quarta-feira e quinta-feira.
