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O novo acordo deve estar na pauta do ministro Palocci durante reunião anual do FMI na semana que vem

O Brasil não precisa fazer um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) do ponto de vista financeiro, segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto.

Mas o secretário reconhece que há a questão do respaldo do fundo ao programa econômico do país, e isso será levado em conta quando o governo se reunir para discutir se faz um novo acordo.

O atual acordo, fechado no ano passado, termina no fim deste mês. Segundo Canuto, só em outubro a equipe econômica vai se reunir para discutir se vai ou não fazer um novo programa com o fundo.

"Do ponto de vista das reservas, não precisamos de um acordo. Se decidirmos fazer um novo acordo, vai ser uma decisão independente da questão financeira", disse o secretário, que está em Londres.

Liberdade

Uma das vantagens de não renovar o acordo, segundo Canuto, seria liberar o total das reservas para um eventual uso pelo governo.

"Atualmente, o manejo dos recursos do FMI precisa de uma consulta à instituição, que é a fonte deles", explicou.

Do total de reservas até o fim do ano, cerca de US$ 35 bilhões serão do fundo, se for incluída na soma a última parcela do empréstimo que depende da revisão do atual acordo, em setembro, e de uma decisão do governo de sacar os recursos.

Sem um novo acordo, o governo teria liberdade total sobre o manejo do dinheiro, que ficaria como parte das reservas, na medida em que o pagamento do empréstimo será feito dentro de um cronograma, a partir de meados de 2004.

A equipe técnica do FMI deve ir ao Brasil em setembro para avaliar o desempenho do programa em andamento e o cumprimento das metas.

Como todas elas estão sendo cumpridas, é altamente provável que os técnicos recomendem a liberação da última parcela de recursos, que, nesse caso, iria à votação pela direção do FMI.

Propriedade

Canuto reconhece que o mercado considera que o apoio do fundo é importante do ponto de vista da credibilidade da política econômica.

Segundo o secretário, a reação do mercado à decisão do governo de fazer um novo acordo ou não com o fundo é apenas um dos componentes que será analisado no processo de decisão.

"Os efeitos de uma sinalização ao mercado dependem menos da nossa relação com o FMI e mais da consistência dos nossos atos", disse.

Ele argumenta que o atual programa foi preparado pela equipe econômica de forma independente do FMI.

"O programa econômico é de nossa propriedade. Não estamos ancorados ao fundo e, nesse sentido, o acordo com o fundo tem importância secundária", disse.

O secretário lembrou que a meta para o superávit primário (resultado das contas públicas que não inclui receitas e despesas financeiras) prevista no atual acordo –fechado pelo governo anterior – era de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Depois que assumiu, o atual governo decidiu aumentar a meta para 4,25% do PIB e "fez isso porque quis", observou.