Como imprensa internacional noticiou retirada de sanções contra Moraes pela Lei Magnistky

A retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky repercutiu na imprensa internacional nesta sexta-feira (12/12). A esposa dele, Viviane Barci de Moraes, também não está mais sancionada.

O jornal britânico Financial Times (FT) lembrou que foi Moraes quem supervisionou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado e preso por tentativa de golpe, e classificou a notícia desta sexta como "o mais recente movimento de Washington para reconstruir pontes com o Brasil"

O FT destaca que a medida ajuda a abrir caminho para o aquecimento das relações entre os EUA e o Brasil após uma crise no início do ano, quando o presidente Donald Trump tentou forçar o Brasil a abandonar o caso contra Bolsonaro, chamando-o de "caça às bruxas".

Sobre Lula, o veículo de imprensa britânico disse que o presidente "rejeitou a pressão", dizendo que não permitiria que seu país fosse ditado de fora e que queria que o Judiciário independente fosse respeitado.

O portal de notícias argentino Infobae também destacou que a exclusão de Moraes e sua família da lista Magnitsky ocorre após uma aproximação diplomática entre a administração de Trump e o governo Lula.

"Durante meses, a presença de Moraes e sua família na lista Magnitsky significou cancelamento de cartões de crédito, congelamento de ativos e restrições a operações financeiras internacionais", destacou o Infobae.

O jornal britânico The Guardian ressaltou que a medida foi solicitada "repetidamente" por Lula nas negociações com Trump para revogar as tarifas de 50% sobre as importações brasileiras.

"A decisão é um grande revés para Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou seu cargo no Brasil para fazer lobby em Washington por medidas punitivas sobre o que ele chamou de 'perseguição' contra seu pai", apontou o Guardian.

A agência de notícias americana Bloomberg também lembrou que a suspensão das sanções ocorre após Trump aliviar as tarifas que havia aplicado às exportações brasileiras, também numa tentativa de fazer pressão e ajudar Bolsonaro.

Já a agência de notícias Reuters também contextualizou que "Trump havia acusado Moraes de usar o Judiciário como arma, autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão". Mas que agora ele está livre de sanções.

O jornal americano Washington Post reproduziu a notícia da agência Associated Press (AP), também destacando que Moraes liderou o julgamento contra o ex-presidente Bolsonaro.

A AP contextualiza que Bolsonaro foi condenado por arquitetar um plano para permanecer no poder apesar de sua derrota na eleição de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva — acusações semelhantes às enfrentadas por Trump depois que uma multidão de seus apoiadores atacou o Capitólio dos EUA em 2021.

O Financial Times ainda menciona o papel de Eduardo Bolsonaro nos EUA para tentar as sanções contra o Brasil, destacando a nota de que ele "recebeu com pesar" a notícia.

Entenda o caso

A decisão do governo Trump de retirar Moraes e sua família dos alvos da Magnitsky foi publicada no site do Tesouro Americano.

A decisão representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.

Viviane Barci de Moraes, por sua vez, foi alvo das sanções pela Lei Magnitisky em setembro. À época, também foi sancionado o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Nesta sexta-feira, o instituto também foi retirado da lista de sanções.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou junto ao governo americano para a imposição de sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão.

"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil", escreveu Eduardo, em nota publicada no X.

Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai. Ele nega ter cometido qualquer crime.