O duro recado do governo Trump após decisão de Dino que busca blindar Moraes de Lei Magnitsky

O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é "tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados".

A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.

"Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções", escreveu o órgão.

A mensagem foi republicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

O texto diz que "nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA" — uma aparente referência a uma decisão desta segunda-feira de Flávio Dino, também ministro do STF.

Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.

Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho.

Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias.

O ministro do STF é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), além de outros processos e investigações mirando familiares e apoiadores do ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar por determinação de Moraes.

"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades", escreveu o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, quando a sanção foi anunciada.

Poucos dias depois de ser sancionado, Moraes destacou, durante cerimônia no STF, que suas decisões são referendadas por outros ministros da Corte: "Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada."

Entre as punições sob a Lei Magnitsky estão a proibição de viagem aos EUA, o congelamento de bens no país e o impedimento a qualquer pessoa ou empresa nos EUA realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.

O governo Trump tem mirado ainda a atuação de Moraes em relação às big techs, as grandes empresas de tecnologia e de redes sociais.

Anteriormente, o ministro do STF já determinou punições a plataformas como X e Rumble por descumprirem decisões judiciais no Brasil, como a suspensão de contas.

O conflito em torno do X gerou acusações públicas do bilionário Elon Musk contra Moraes. Já no caso da Rumble, o ministro do STF é alvo de um processo nos EUA no qual a empresa e a Trump Media, pertencente ao presidente americano, o acusam de censura.

A postagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental desta segunda-feira está longe de ser a primeira vez que autoridades americanas criticam Moraes, o STF ou autoridades brasileiras.

Em 9 de julho, quando anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Trump justificou a medida apontando para uma suposta "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro na Justiça. Depois, Washington anunciou isenções da taxa para quase 700 itens brasileiros.

Na semana passada, o governo Trump anunciou também a revogação de vistos de brasileiros que participaram a criação do programa Mais Médicos.

*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília