Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil

	Senado aprovou nacionalização na previdência nesta quinta-feira

A aprovação era esperada, já que, além dos votos da base governista, o governo da presidente Cristina Kirchner contou com o apoio de senadores da oposição. A votação foi por 46 votos a favor e 18 contra – nove além do necessário para transformar o projeto em lei.

A nova lei, que elimina as chamadas AFJPs (Administradoras de Fundos de Pensões e de Aposentadorias), prevê a transferência de cerca de US$ 25 bilhões para os cofres da Anses (a previdência estatal).

Há um mês, quando a nacionalização foi anunciada, este valor estava em torno dos US$ 30 bilhões, mas a queda nas ações e títulos públicos onde os recursos estavam aplicados reduziu o capital.

Além destes recursos, estima-se que outros US$ 8 bilhões vão engordar, por ano, os cofres oficiais.

A nacionalização permitirá que o governo tenha ações em empresas privadas de diferentes setores, como de telecomunicações, imprensa e construção, entre outros. A transferência das AFJPs para a Anses deverá entrar em vigor em janeiro.

Surpresa

O projeto de lei foi lançado de surpresa pela presidente Cristina Kirchner no final de outubro, com reações políticas e econômicas bastante negativas.

Na ocasião, o índice Merval da Bolsa de Buenos Aires registrou queda histórica, o dólar disparou e os argentinos, temendo nova crise, intensificaram os saques dos depósitos bancários e voltaram a guardar dinheiro fora do sistema bancário do país.

Pouco depois, o governo pediu pressa na votação do projeto e deputados da oposição incluíram modificações no texto, com medidas de controle do gasto destes recursos. O projeto foi aprovado na Câmara no início de Novembro e foi então enviado ao Senado.

A surpresa com o lançamento da medida e a pressa na votação levaram economistas de diferentes tendências a apontarem que o governo precisava destes recursos para fechar as contas de 2009 e evitar novo calote da dívida.

Autoridades do governo, como o ministro do Trabalho, Carlos Tomada, negaram este quadro. "Sem a lei de nacionalização, duas ou três destas administradoras de previdência quebrariam", disse Tomada.

E agora?

O fim da previdência privada provocou protestos, contra e a favor da medida, em frente ao Congresso Nacional.

Empresários criticaram a medida e questionaram se a segurança jurídica seria respeitada no país, como destacaram integrantes da Associação de Dirigentes de Empresas.

Em entrevista à emissora TN (Todo Notícias), o presidente da Fiat, Cristiano Rattazzi, afirmou que "o confisco das AFJPs gerou uma série de preocupações, além de tirar a liquidez do mercado local".

Por sua vez, o senador Ernesto Sanz, da opositora UCR (União Cívica Radical), disse que a nacionalização é "uma violação ao direito de propriedade privada das AFJPs e dos contribuintes".

Os recursos das AFJPs eram usados como base para créditos de eletrodomésticos. Empresários e consumidores temem que estas vendas sejam afetadas.

"O que vai acontecer de agora em diante? Sabemos que estamos em tempos de incertezas no país. As empresas atuam com cautela, com preocupação. Já tivemos esse ano uma crise, mais grave que esta (quando os fazendeiros realizaram locaute) e agora o governo precisa deixar algumas coisas claras para reduzir essas incertezas", afirmou o comentarista econômico do canal 13, Marcelo Bonelli.

Uma das preocupações é que a medida contribua para gerar desconfiança de longo prazo para com o país, que desde o default da dívida, em 2001, tem dificuldades de crédito internacional.

O quadro interno e os efeitos da crise internacional provocaram, esta semana, debates e a pergunta se a Argentina entrará ou não em recessão em 2009, como questionou, nesta quinta-feira, o programa de TV "Lado Selvagem", da TV América 24.

"Se (eu) estivesse no governo, aumentaria o benefício de 150 pesos, entregues aos mais carentes. São estas pessoas que vão consumir, porque a classe média, na dúvida, vai continuar preferindo comprar dólares", disse o economista Javier Gonzalez Fraga.

Apesar do debate sobre a economia argentina – que registrou taxas recordes de crescimento entre 2003 e 2007 – e a polêmica sobre a nacionalização da previdência, senadores da base governista justificaram:

"Qual é o problema que estes recursos sejam transferidos para o Estado e que o Estado use estes recursos para manter o emprego, a atividade econômica e a geração de empregos? É para o bem de todos", disse o senador Fabian Ríos, da legenda governista Frente para a Vitória.