Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBCBrasil

	Decisão judicial abre espaço para expropriação de empresa aérea

A decisão atendeu a um pedido do governo da presidente Cristina Kirchner e foi divulgada pelo secretário de Transportes, Ricardo Jaime.

Segundo Jaime, a decisão judicial impede que o grupo espanhol mantenha representantes na direção da empresa.

"(O grupo) Marsans tinha colocado um diretor da empresa no mesmo nível que o gerente geral (escolhido pelo governo) e isso interfere totalmente na condução da companhia", afirmou o secretário de Transportes.

"A Justiça determinou a intervenção para garantir que a direção da companhia não será modificada", disse Jaime.

O anúncio ocorre um dia depois que o grupo Marsans mandou uma carta à presidente acusando o governo argentino de "violar o direito internacional e de tolerar ou estimular medidas sindicais para impedir as operações da empresa", como publicou o jornal La Nación.

O grupo espanhol informou ainda que apelará ao Ciadi (Centro Internacional de Arbitragens e Disputas por Investimentos, que faz parte do Grupo Banco Mundial) se não houver um acordo "amistoso" num prazo de uma semana.

"Expropriação"

O deputado socialista Ariel Basteiro, que apóia a iniciativa do governo, disse que a intervenção abre caminho para a "expropriação" da empresa.

Basteiro disse que ele e parlamentares da base governista vão apresentar nesta segunda-feira um projeto de lei propondo a expropriação.

"A votação deverá ser rapida e esperamos que seja aprovada até 20 de dezembro, no máximo", afirmou.

O porta-voz do grupo Marsans na Argentina, Jorge Molina, concordou que o governo está abrindo caminho para a "expropriação".

"O governo quer expropriar para não pagar nada pelas duas companhias aéreas", disse Molina, referindo-se à Aerolíneas Argentinas e a Austral, que também faz parte do grupo e do processo de reestatização.

"Valor simbólico"

Na semana passada, a comissão bicameral que analisa, a pedido do governo, a situação da Aerolíneas e da Austral recomendou que o Executivo "exproprie" as empresas ou pague o valor simbólico de um peso por elas.

O grupo Marsans rejeitou essa possibilidade por escrito.

De acordo com o Tribunal de Avaliação da Nação, as empresas acumulam dívidas de US$ 832 milhões. Para o Marsans, no entanto, a empresa vale entre US$ 330 milhões e US$ 546 milhões.

Este novo capítulo sobre a Aerolíneas Argentinas começou em julho, quando a presidente anunciou, em cerimônia na Casa Rosada (sede da Presidência), que o governo compraria a empresa.

No entanto, as disputas começaram quando os dois lados apresentaram números diferentes sobre o real valor da companhia.

Altos e baixos

A Aerolíneas Argentinas foi privatizada há 17 anos, durante o governo do ex-presidente Carlos Menem, e tem uma história marcada por altos e baixos.

Este ano, durante as férias de inverno, vários passageiros brasileiros que queriam ir para Bariloche ou voltar para o Brasil tiveram de dormir nos aeroportos de Buenos Aires devido a atrasos e cancelamentos de vôos da empresa.

A empresa tem uma trajetória de vôos cancelados e protestos de funcionários e de passageiros.

Atualmente, o Estado argentino tem 5% de participação na empresa.

Para a oposição, esta compra provocará um rombo no caixa oficial.

Empresários e economistas afirmam que a disputa vai contribuir para aumentar a desconfiança dos investidores na Argentina.