Para relator, falta de policiamento consistente é um dos problemas

O texto foi escrito por Philip Alston, relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. Alston esteve no Brasil em novembro de 2007 para examinar acusações de execuções extrajudiciais, especialmente em grandes operações policiais no Rio de Janeiro.

Um dos principais casos examinados por ele foi uma operação da polícia no complexo do Alemão, em junho do ano passado, que deixou 19 pessoas mortas. No documento, Alston destaca que a operação foi apresentada como um modelo para a política de segurança, mas questiona sua eficácia.

"Muitas autoridades do Rio de Janeiro consideraram a operação no Complexo do Alemão como um modelo para futura ações. Os resultados efetivos da operação são, no entanto, importantes de ressaltar. Os mais importantes traficantes não foram presos ou mortos e apenas algumas armas e drogas foram apreendidas."

Sugestões

Além disso, Alston afirma que esse tipo de operação obedece a uma "lógica política e corresponde a fazer policiamento como resposta à opinião pública". Para ele, essas ações "são populares entre aqueles que querem resultados rápidos e demonstrações de força. A ironia é que isso é contraproducente".

Segundo o relator, várias fontes de seu trabalho, inclusive da estrutura de governo do Estado, se mostraram muito críticas à abordagem "guerra contra o crime" que é atribuída ao Rio.

"As forças policiais envolvidas (na operação) tiveram pouco treinamento relevante com armas não-letais, não houve tentativa de estabelecer policiamento comunitário na área e quase não há serviços sociais providos pelo Estado de forma consistente."

O documento da ONU também apresenta números gerais sobre os assassinatos no Brasil ("de 45 mil a 50 mil por ano"), trata do número de mortos pela polícia do Rio em 2007 (1,3 mil) e faz relatos sobre diferentes casos, além da ação no Complexo do Alemão, em que há suspeitas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais.

Na parte de recomendações, Alston sugere ações para diminuir a violência da polícia, que incluem desde o aumento dos salários dos policiais até a uma melhora da estrutura de vigilância e investigação da própria polícia.

O trabalho faz parte de um sistema de avaliação mantido pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. O Brasil já recebeu o relatório final e tem agora até 10 de junho para responder e tentar incluir informações no documento antes que seja apresentada a versão final do texto.

Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos, o governo brasileiro vai se manifestar oficialmente sobre o assunto apenas depois da publicação final do relatório.