Brasil contesta subsídios americanos ao algodão desde 2003

Cabe agora ao Brasil pedir ou não à OMC o direito de aplicar sanções contra os Estados Unidos.

Desde 2003, o governo brasileiro contestava na OMC a ajuda oficial aos agricultores americanos, que alegava ser prejudicial à competitividade de outros produtores de algodão no mercado internacional.

O Órgão de Apelações da entidade rejeitou um recurso americano, apresentado em fevereiro, contra uma decisão tomada em dezembro que já julgava que os subsídios ao setor violavam regras do comércio internacional.

O painel decidiu que os subsídios que Washington dá aos seus produtores de algodão geram "significativa supressão de preço" que acarreta "prejuízos graves" ao Brasil.

Por outro lado, o painel não acatou a argumentação brasileira de que outros programas de apoio como flexibilidade nos contratos causavam danos aos competidores com a justificativa de que "o Brasil não conseguiu provar uma relação de causalidade entre esses programas e uma supressão de preço significativa".

Ainda de acordo com os especialistas da entidade, apesar de decisões anteriores favoráveis ao Brasil, os Estados Unidos não cumpriram com a sua obrigação, prevista nas regras da OMC, de "tomar medidas apropriadas para remover os efeitos adversos...ou retirar os subsídios".

O governo brasileiro se disse satisfeito com o anúncio da OMC. De acordo com os procedimentos da organização, o relatório do Orgão de Apelação deverá ser adotado pelo Orgão de Solução de Controvérsias em prazo de até 30 dias, contados a partir desta segunda-feira.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que os subsídios norte-americanos para o algodão continuam provocando prejuízos aos produtores brasileiros.

"Considero um desrespeito do governo americano em não cumprir com a decisão da OMC. É um absurdo que este governo se apóie na fragilidade e dificuldade do cumprimento das decisões da OMC. Essas medidas devem ser respeitadas, ainda mais levando em conta que os Estados Unidos são signatários da organização", disse o ministro.