Proposta é guardar dados de todas as comunicações

Os planos estão em fase inicial e poderão ser incluídos no rascunho do Projeto de Lei de Comunicações a ser apresentado no fim do ano, segundo confirmou o Ministério do Interior.

Um porta-voz do Ministério disse que os dados são "uma ferramenta crucial" para proteger a segurança nacional e evitar crimes.

Os secretários do governo ainda não viram os planos, que foram elaborados por funcionários do Ministério. Segundo a reportagem do Times, as informações poderiam ser guardadas por pelo menos um ano, e a polícia e os serviços de segurança precisariam de autorização da Justiça para ter acesso a elas.

Um porta-voz do Ministério do Interior disse que "a Lei de Dados de Comunicação vai ajudar a garantir que o uso de dados de comunicação para combater o terrorismo e as investigações criminais vão continuar disponíveis".

"Esses poderes vão continuar a ser rigorosamente salvaguardados para garantir o equilíbrio entre privacidade e a proteção ao público."

Segundo o porta-voz, são necessárias mudanças no Ato de Regulação dos Poderes de Investigação 2000 "para garantir que as autoridades públicas possam continuar tendo acesso a dados de comunicação essenciais no combate ao terrorismo e na investigação de crimes".

Mas a Comissão da Informação, uma autoridade independente criada para proteger informações pessoais, disse que o banco de dados pode "ir longe demais" e destacou o risco de dados serem perdidos, comercializados ou roubados.

O comissário assistente de informação Jonathan Bamford disse que "não estamos cientes de nenhuma justificativa para que o Estado guarde os registros de telefone e internet de todos os cidadãos britânicos. Nós temos sérias dúvidas se esta medida é justificada, proporcionada ou desejável".

"Derrotar o crime e o terrorismo é de máxima importância, mas não estamos cientes de nenhuma necessidade premente que justifique o governo a guardar esses dados."

Passado

Nos últimos meses, o governo enfrentou uma série de problemas com proteção de informações, entre eles, a perda de um CD com os dados pessoais de todas as pessoas que recebem benefícios por ter filhos na Grã-Bretanha.

O ministro do Interior do governo paralelo, David Davis, do Partido Conservador (de oposição), disse que "dado o péssimo histórico (dos secretários) de manter a integridade de bancos de dados contendo dados pessoais dos britânicos, isso poderia ser mais uma ameaça à nossa segurança, do que um apoio".

Um porta-voz do Partido Liberal, também da oposição, Chris Huhne, disse que as propostas são muito "Orwellianas", em alusão ao escritor George Orwell, autor de 1984 e criador da expressão "Big Brother".

Segundo ele, os secretários "tiraram férias do bom senso se acreditam que esta proposta é compatível com um país livre de pessoas livres".

"Dado o péssimo histórico de perda de dados, este Estado simplesmente não deve ser confiado com informações tão particulares", disse Huhne.