Muitos países nem têm leis que regulam a privacidade dos dados

O conselheiro de privacidade da Google, Peter Fleischer, apresentou a proposta nesta sexta-feira em uma conferência da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) na França.

Ele pediu à agência da ONU que governantes e membros do mundo empresarial ajudem a proteger a privacidade dos internautas antes que a rede sofra uma crise de confiança.

Usuários de internet de todo o mundo fornecem aos diversos sites, inclusive os ligados à Google, informações pessoais como números de telefone e de cartões de crédito, fotos e e-mails, que podem ser usadas para cometer crimes.

Mas Fleischer acredita que muitos países não oferecem a segurança necessária para os usuários.

Regras diferentes

“Os países que têm regimes de proteção à privacidade, que não são a maioria, seguem modelos diferentes. Os cidadãos perdem com isso, porque não sabem ao certo quais direitos têm. Peter Fleischer

Na Europa, por exemplo, há regras que protegem a confidencialidade dos dados, mas elas foram estabelecidas em 1995 – antes do uso comercial da internet se popularizar.

Por outro lado, nos Estados Unidos, não há leis nacionais de garantem a privacidade dos internautas, mas cada Estado ou setor comercial pode estabelecer suas regras.

No Brasil, não há nenhuma lei específica protegendo a privacidade dos usuários da web, assegurando a confidencialidade de suas informações pessoais, mas há projetos a respeito em tramitação no Congresso.

“Os países que têm regimes de proteção à privacidade, que não são a maioria, seguem modelos diferentes”, disse Fleischer. “Os cidadãos perdem com isso, porque não sabem ao certo quais direitos têm.”

A situação se complica mais devido ao fato de que “cada vez que uma pessoa usa um cartão de crédito (na internet), a informação pode atravessar seis ou sete fronteiras nacionais”.

O pedido da Google acontece três meses depois da divulgação de um ranking de política de privacidade elaborado pela organização Privacy International em que a gigante da internet ficou em último lugar.

A Google - que controla a maior página de buscas da internet e o site de relacionamentos Orkut -, foi a única empresa qualificada pela ONG como "hostil" à privacidade no ranking, que lista várias companhias e sites da internet de acordo com a forma como eles lidam com dados pessoais.

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