Marcia Bizzotto De Bruxelas para a BBC Brasil

	Conselho da Europa diz que inclusão na lista é arbitrária

Em um relatório aprovado na noite desta quarta-feira por parlamentares de seus 47 países-membros, reunidos em uma Assembléia, o COE afirma que os procedimentos de elaboração dessas listas são "completamente arbitrários".

"Mesmo os membros do comitê que decide sobre a elaboração dessas listas não são informados sobre todos os motivos para a inclusão de determinadas pessoas ou grupos", diz o documento.

"E geralmente essas pessoas ou grupos não são informados de que podem ser incluídos na lista negra, não são ouvidos a respeito e, em alguns casos, também não são informados da decisão final. Até que tentam cruzar uma fronteira ou usar uma conta bancária."

Represálias

Atualmente, cerca de 370 indivíduos e 130 grupos de diversos países são considerados pela ONU como suspeitos de ter alguma conexão com atividades terroristas.

Outros 60 grupos ou pessoas fazem parte uma lista similar elaborada pela UE, entre eles o grupo rebelde colombiano Farc, o grupo separatista basco ETA e os palestinos do Hamas.

Conselho da Europa Órgão fundado em 1949 Reúne 47 países, quase todos os da Europa Sede em Estrasburgo, França Tem como objetivo promover a democracia, os direitos humanos e a busca de solução para problemas de países europeus

Os integrantes das listas negras enfrentam várias limitações. Eles são, por exemplo, impedidos de viajar e têm suas contas bancárias bloqueadas.

Segundo os parlamentares, os países que aplicam essas sanções "podem muito bem violar suas obrigações na Convenção Européia de Direitos Humanos".

"Meras suspeitas são suficientes para as sanções. Esse tipo de procedimento é indigno de instituições internacionais como a ONU e a UE e coloca em risco a legitimidade das sanções contra terroristas", afirma o documento.

Críticas

Os parlamentares pedem que os países-membros do COE "usem sua influência na ONU e na UE" para exigir mudanças no procedimento.

Também pedem que as cortes européias criem sanções legais para compensar indivíduos que tenham sido listados sem evidências, como aconteceu com o grupo Mujahedin do Povo do Irã.

Listado como organização terrorista pela UE, o grupo venceu uma ação na Corte Européia de Justiça, que em 2006 determinou sua remoção da lista por falta de provas.

Entretanto, a organização continua na lista européia até hoje.

"É praticamente impossível ser removido dessas listas", criticou o autor do relatório do COE, o deputado suíço Dick Marty.