Denize Bacoccina De Brasília

	Assembléia teria função de fazer reforma política, afirma Garcia

“Não, em absoluto”, afirmou, ao ser questionado se a decisão dos venezuelanos poderia levar o partido a mudar sua disposição de elaborar um projeto popular para a criação de uma Constituinte. “Não tem nada a ver uma coisa com outra”, disse Garcia em entrevista à BBC Brasil.

O partido começou neste domingo, durante a eleição para a executiva nacional, a recolher assinaturas para a apresentação de um projeto popular criando uma Assembléia Constituinte. Para que o projeto seja considerado, é preciso reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados.

“Não é uma Constituinte abrangente e refundacionista como está colocado em outros países”, afirmou Garcia, destacando que a proposta do PT é bem diferente de outras reformas constitucionais em curso na região.

Além da Venezuela, que encerrou o processo neste domingo, há Constituintes em andamento na Bolívia e no Equador.

A proposta do PT é discutir especificamente a reforma política, instituindo a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas eleitorais, a eleição parlamentar por lista fechada pré-ordenada pelos partidos e proibindo as coligações.

O assunto não poderia ser discutido junto à pauta do atual Congresso, segundo Garcia, porque os parlamentares "têm interesse, porque isso mexeria com os mandatos".

Supremo

Vários desses pontos já foram decididos em julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente do PT, que ocupou a presidência do partido a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral do ano passado, diz que o partido considera importante decidir essas questões por meio do Legislativo para evitar a inteferência entre os poderes.

“Não acho bom que o Supremo se transforme em poder legislativo. Da mesma maneira que o poder Executivo não deve exorbitar da sua alçada, o mesmo é válido em relação aos outros poderes”, afirma.

Não é uma Constituinte abrangente e refundacionista como está colocado em outros países. Marco Aurélio Garcia

O terceiro mandato para o presidente Lula, hipótese que vem sendo discutida no meio político, não vai ser objeto de discussão, diz Garcia. “A questão do terceiro mandato é uma invenção da oposição. É uma forma de terrorismo político. O presidente já foi categórico sobre isso”, afirmou.

Mas não foi só a oposição que falou sobre o tema, mas também um amigo do presidente Lula, o deputado federal pelo PT de São Paulo Devanir Ribeiro.

Ele defendeu uma proposta de emenda constitucional permitindo ao presidente da República convocar plebiscitos sobre qualquer tema, inclusive modificação do mandato ou do número de reeleições, o que deu margem a interpretações de que esta poderia ser uma maneira de acabar com o limite atual de uma reeleição.

“Não existe isso”, diz Garcia. “Somos contra a idéia de sequer se discutir o terceiro mandato. Mudar as regras do jogo durante a partida, não. Quem fez isso foi o governo anterior”, diz ele, referindo-se à instituição da reeleição durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.