Augusto Gazir
de Brasília |  |
| | | Néstor Kirchner está no Brasil em visita de Estado |
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que o desnível entre os quadros jurídicos de Brasil e Argentina prejudica as relações bilaterais. Jobim se referia aos diferentes valores que os dois países dão aos tratados internacionais. “O problema não está na Argentina, está no Brasil”, disse Jobim. “Hoje, no sistema constitucional brasileiro, os tratados são tidos como lei, e, portanto, qualquer lei revoga a lei anterior. Na Argentina, os tratados têm uma posição elevada em relação à lei.” Jobim fez as afirmações depois de encontro com o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira. Kirchner faz visita de Estado ao Brasil. “Temos que resolver o problema aqui. Isso é um assunto já conhecido, mas depende de uma reforma constitucional. O conflito político que há nisso é que o sistema atual assegura que o Congresso possa por uma lei ordinária influenciar na política externa brasileira”, afirmou o presidente do STF. “O grande problema político é que enquanto o Congresso tiver uma reduzida participação na política externa dificilmente o Congresso aceitará que os tratados possam ser superiores às leis”, completou Jobim. Kirchner visitou nesta quarta-feira, além do Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Na quinta-feira, ele se reúne com Lula e com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na Granja do Torto, em Brasília.
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