Richard Black

	Moradores do Ártico pedem que EUA reduzam emissões de poluentes

A Conferência Circumpolar Esquimó (ICC na sigla em inglês) alega que os Estados Unidos não conseguem controlar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa, danificando o sustento dos habitantes da região.

A petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, exige que os Estados Unidos limitem suas emissões.

As temperaturas no Ártico estão subindo duas vezes acima da média global.

O estudo Avaliação do Impacto Climático no Ártico, uma grande pesquisa científica feita durante quatro anos, descobriu que a região vai esquentar entre quatro e sete graus Celsius até o final do século, com o gelo nos oceanos durante o verão desaparecendo dentro de 60 anos.

Informações sem registro científico sugerem que os impactos já estão sendo notados, com derretimento observados em estações específicas, levando ao desabamento de prédios e à redução de cardumes de peixes.

A petição, registrada em nome do ICC pelo Centro Internacional de Lei Ambiental (CIEL na sigla em inglês), afirma que as políticas dos Estados Unidos a respeito das emissões estão levando a estas mudanças.

"Os Estados Unidos são considerados os maiores emissores do mundo dos gás que provocam o efeito estufa; viraram as costas ao Protocolo de Kyoto e não colocaram em prática medidas para limitar suas emissões", disse o advogado do CIEL, Donald Goldberg.

"Os esquimós são os que sofrem mais", disse Goldberg à BBC.

Investigação

A petição pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigue o dano causado aos esquimós pelo aquecimento global e pede que os Estados Unidos sejam declarados "...em violação dos direitos firmados pela Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem de 1948 e outros instrumentos da lei internacional".

A petição também pede que a Comissão decida que os Estados Unidos adotem limites obrigatórios nas emissões e "...ajudem os esquimós a se adaptarem aos impactos inevitáveis da mudança climática".

Se a Comissão decidir a favor dos esquimós, poderá remeter os Estados Unidos à Corte Interamericana dos Direitos Humanos para um julgamento.

A Comissão e a Corte trabalham dentro do sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Como os Estados Unidos não ratificaram a Convenção, uma decisão pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos seria simbólica, mas o advogado Donald Goldberg acredita que isto não inutiliza a petição.

"Se a Comissão descobrir que os Estados Unidos violaram os direitos humanos, esta é uma questão séria", disse.

"Governos não gostam de ser classificados como violadores de direitos humanos; e, de qualquer forma, há um mecanismo doméstico legal chamado Lei de Alegação de Prejuízos de Estrangeiros, que pode nos permitir usar o julgamento da Comissão em um processo nacional", afirmou.

A petição é a última de uma série de casos legais ou semi-oficiais contra o governo americano e outros a respeito de mudanças climáticas.

Os Estados Unidos já receberam pedidos de proteção de espécies de corais ameaçadas devido à mudança climática, e autoridades australianas foram forçadas a rever os procedimentos dos projetos para aprovação de usinas de carvão, por exemplo.

Mas a maior vitória legal para as campanhas como esta ocorreu em novembro, com a campanha coordenada pelo grupo Justiça Climática, quando a Justiça da Nigéria determinou que as companhias de petróleo não podem mais queimar gás em poços de petróleo.