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Justiça do Canadá libera ações de províncias contra fábricas de cigarros | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Suprema Corte do Canadá autorizou os governos das províncias do país a entrarem com ações na Justiça para fazer com que fabricantes de cigarro paguem pelo tratamento de pessoas que sofrem de doenças relacionadas ao fumo. A decisão desta quinta-feira diz respeito a uma lei aprovada pelo governo da Província de British Columbia neste sentido. A lei visa cobrar das empresas, baseadas no Canadá ou no exterior, os gastos passados e futuros com o tratamento de doenças que podem ser associadas ao consumo de cigarro. As empresas do setor haviam contestado a validade da medida, e o caso chegou à mais alta instância da Justiça canadense. Exemplo da Flórida O tribunal decidiu que a lei é constitucional, e analistas esperam que outras províncias adotem medidas na mesma linha. “Bilhões de dólares canadenses estão em jogo”, disse o advogado Rob Cunningham, da Sociedade Canadense do Câncer. Mas ele observa que “vão passar vários anos antes que as coisas se resolvam”. A lei é baseada em uma legislação no mesmo sentido adotada pelo Estado americano da Flórida. As empresas argumentam que é injusto que uma província permita a venda de cigarros em seu território e depois processe os fabricantes por causa disso. Mas o governo de British Columbia, no oeste do Canadá, afirma que a publicidade dos fabricantes teve como alvo crianças e omitiu os efeitos do cigarro sobre a saúde, entre outras acusações, de acordo com Cunningham. |
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