Encontro, que ocorre a cada cinco anos, vai durar um mês

O acordo, que foi ratificado em 1970, tinha como objetivo limitar as armas nucleares dos cinco países que o reconheciam - Estados Unidos, a então União Soviética, China, Grã-Bretanha e França - além de tentar garantir com que a tecnologia atômica fosse utilizada apenas para fins pacíficos.

A cada cinco anos, os países signatários do tratado se encontram para fazer uma revisão do texto. O encontro que começa nesta segunda-feira será o primeiro após os ataques de 11 de setembro de 2001.

O Brasil será representado pelo embaixador na ONU, Ronaldo Sardenberg. Outro brasileiro, o embaixador Sérgio Duarte, presidirá a reunião.

Duarte respondeu às perguntas enviadas pelos internautas da BBC Brasil.

Que sanções e ações estão previstas para impedir com que a tecnologia nuclear caia nas mãos de países que podem pôr em risco a paz mundial?
(Sandro Mendes, do Rio de Janeiro)

Sérgio Duarte - Quando um país signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear comete algum ato que pode ser caracterizado como uma violação, ele pode ser levado ao Conselho de Segurança da ONU, que decidirá quais sanções aplicar. O tratado não estabelece as formas de punição.

Ainda não houve nenhum caso que tenha sido levado ao conselho. O único caso, que ainda está em aberto, é o da Coréia do Norte, que se retirou do tratado e está sendo analisado na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - que faz a verificação dos compromissos do tratado - e será visto também agora, na conferência do TNP.

BBC Brasil - Vários internautas perguntaram por que a Coréia do Norte e o Irã não podem ter armas nucleares e por que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança podem. O senhor poderia explicar isso?

Sérgio Duarte - Quando o tratado foi firmado em 1970, os países concordaram em fazer parte do tratado na qualidade de potências nuclearmente armadas - que o tratado reconhecia como sendo apenas os cinco países do Conselho de Segurança - ou como potências não-nuclearmente armadas - que é o restante dos países que assinaram o tratado.

Por isso que eles (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança) podem e os outros não podem. Todos concordaram que deveria ser assim.

O tratado também estabelece que aqueles que possuem armas nucleares deveriam tomar medidas de boa-fé para se desarmar. E justamente um dos problemas desta conferência é que muitos países não-nucleares acreditam que os nucleares não estariam cumprindo isso.

Quais são as fiscalizações efetivadas em países que já possuem este tipo de armamento em grandes quantidades, como os Estados Unidos, por exemplo?
(Elio Etelmar Silva de Rocco, de Cambé, no Paraná)

Sérgio Duarte - Os países não se obrigaram a se submeter a nenhuma fiscalização sobre seus arsenais. Recentemente, os Estados Unidos e a Rússia assinaram um tratado entre os dois que prevê reduções dos arsenais e verificação mútua. Mas não há verificação internacional dessas reduções.

Por outro lado, tanto os países não-nucleares quanto os nucleares podem assinar com a AIEA um acordo para colocar suas instalações pacíficas sob controle internacional.

Mas os países nucleares têm a faculdade de informar quais são as instalações que desejam colocar sob salvaguarda. Já fizeram isso, mas obviamente não colocaram sob salvaguarda nenhuma das instalações militares que possuem.

Está havendo redução do arsenal nuclear dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU?
(Lúcio, de Governador Valadares)

Sérgio Duarte - Está havendo, sim. Eles afirmam que está havendo e não há motivo para duvidar da boa-fé.

O que a comunidade internacional tem reclamado é que os demais países, sobretudo os não-nucleares, queriam ter um acesso mais profundo a essas medidas deles. Queriam um sistema internacional de verificação que tornasse claro que essas reduções estão ocorrendo.

Por outro lado, países como o Reino Unido e a França reduziram bastante os seus arsenais e os seus foguetes que transportariam as ogivas nucleares.

Que tem havido redução, não há dúvida. A questão é que alguns países têm também procurado aperfeiçoar suas armas. Reduzem as armas que são obsoletas e aparentemente têm planos de fabricar novas armas mais sofisticadas, mais letais. E este é mais um dos problemas a serem discutidos na conferência.

Qualquer nação, incluindo o Brasil, que mencione a utilização de energia nuclear, ainda que para fins pacíficos, gera uma histeria insana por parte dos Estados Unidos e outros países do Conselho de Segurança. Não é novidade nenhuma que Israel possui armas nucleares. Por que, no caso de Israel, todo mundo se faz de surdo?
(William Salvan, de Curitiba)

Sérgio Duarte - Em primeiro lugar, porque Israel não é membro do tratado, portanto não assumiu obrigações internacionais como assumiram o Brasil, o Irã e a Coréia do Norte. Em segundo lugar, porque nos Estados Unidos, onde a indústria da informação é mais forte e tem penetração em todo o mundo, não há um interesse muito forte da comunidade israelita e da imprensa em falar sobre o que se passa em Israel.

O Brasil deveria ter armas nucleares, pois assim teria mais respeito na comunidade internacional.
(Paulo Carvalho, de São Paulo)

Sérgio Duarte - Os países que desenvolveram armas nucleares historicamente, nos anos 40 e 50, durante a Segunda Guerra Mundial, obtiveram com isso prestígio internacional. É possível que em certa ocasião o Brasil tenha considerado essa hipótese.

Porém o Brasil, ao aderir ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, ao aderir ao Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e na própria Constituição brasileira de 1988, desistiu desse direito. Por uma decisão soberana.

Se amanhã houver uma decisão soberana de abjurar essa decisão, é algo que o Brasil pode fazer. Eu não vejo neste momento vantagem para o Brasil em adquirir armas nucleares.

BBC Brasil - Quais são os pontos mais polêmicos que o senhor aguarda nessa conferência?

Sérgio Duarte - Acho que uma das questões vai ser justamente essa. O tratado assegura o direito inalienável de utilização da energia nuclear para fins pacíficos, com algumas restrições para que esse uso não leve à construção de armas nucleares.

O que se pretende, talvez, é criar novas restrições, com medo da proliferação de armas nucleares. Certamente um ponto polêmico será como conciliar novas restrições com o direito que o tratado assegura de utilização pacífica.

BBC Brasil - O senhor acha que nesta conferência podem ser discutidos mecanismos para aumentar a pressão para que países como o Brasil assinem o Protocolo Adicional?

Sérgio Duarte - Há uma grande pressão dos países que já assinaram o protocolo, que são muitos - inclusive boa parte dos países da Europa ocidental.

A pressão é daqueles que acreditam que é necessária a adoção de novas medidas restritivas, porque a própria Agência Internacional de Energia Atômica considera que os atuais sistemas de verificação não são suficientes para assegurar a confiança na não-proliferação.

São 12 ou 15 países no mundo que têm programas nucleares mais sofisticados, entre eles o Brasil. E são eles que sofrem a maior pressão para assinar o protocolo.

A maior parte dos países em desenvolvimento não possui programa nuclear algum, então eles podem assinar o protocolo porque para eles não causará grande diferença.

Para um país como o Brasil, aceitar novas restrições poderá criar dificuldades para o prosseguimento de seu programa. Por isso o Brasil precisa estudar muito bem qual será o impacto sobre a sua indústria se eventualmente vier a assinar esse protocolo adicional.