Denize Bacoccina de Washington

Grupos contra a pena de morte pedem o seu fim em todo o país

"Não acho que esta decisão (de acabar com a pena de morte para menores de idade) vai fazer muito diferença”, diz o advogado David Bruck, diretor da Virginia Capital Case Clearinghouse da Universidade e Escola de Direito Washington e Lee, que estuda casos de prisioneiros condenados à morte.

Ele acha que os Estados Unidos estão caminhando na direção da abolição da pena de morte, mas “já desistiu” de prever em quanto tempo isso vai acontecer.

O advogado Stephen Harper, da Escola de Direito da Universidade de Miami, concorda. “Acho que é uma questão de décadas, e não de anos”, afirma.

Corredor da morte

Harper era um dos especialistas que argumentava que adolescentes não deveriam ser condenados à morte porque nesta idade o cérebro ainda não está totalmente desenvolvido e, portanto, a pessoa não pode ter responsabilidade pelos seus atos da mesma maneira que um adulto.

A pena de morte é aplicada em 38 dos 50 Estados americanos. Antes da decisão da Suprema Corte nesta semana, 20 deles também executavam pessoas que tinham entre 16 e 18 anos na época em que cometeram o crime.

O Centro de Informação sobre a Pena de Morte, uma entidade baseada em Washington, mostra que 949 pessoas foram executadas no país desde 1976, quando esse tipo de punição foi retomado.

No chamado corredor da morte, existem hoje 3.455 prisioneiros esperando para ser executados.

O maior número deles está na Califórnia: 635. Em seguida, vêm o Texas, com 447, e a Flórida, com 382. O Texas foi, porém, o Estado que mais matou condenados nos últimos anos, 339 desde 1976, três somente neste ano.

A proibição da pena de morte para menores de 18 anos beneficia diretamente 72 prisioneiros do corredor da morte, que terão agora a pena alterada para prisão perpétua sem direito a liberdade condicional.

Uma pesquisa do instituto Gallup de outubro de 2004 mostra que 66% dos americanos entrevistados eram a favor da pena de morte – uma queda em relação a 1994, quando uma pesquisa semelhante mostrava um apoio de 80%.

Pressão

A pressão de outros países foi citada pelos juízes federais que decidiram pelo fim da pena capital para menores de 18 anos e criou polêmica nos Estados Unidos.

Os críticos vêem a preocupação como ilegítima, e dizem que a legislação deveria refletir apenas os interesses da população americana.

Mas o professor Bruck considera positiva essa preocupação com o resto do mundo.

“Espero que a opinião pública mundial tenha um peso maior nos Estados Unidos do que tinha no passado”, afirma.

Ele acha que os Estados Unidos estão acostumados a exercer sua pressão política e econômica para promover mudanças em outros países, e no futuro podem experimentar o mesmo tipo de pressão de outros países em relação à pena de morte.

O diretor de comunicações da Coalizão Nacional para a Abolição da Pena de Morte, David Eliot, diz que não espera mais mudanças a partir da Suprema Corte, por causa da composição conservadora do tribunal.

Ele acredita na abolição da pena de morte nos próximos 10 ou 15 anos, por meio dos Estados.

Mas Bruck acha que o problema vai além da opinião pessoal dos seus membros e diz respeito à interferência da Suprema Corte em assuntos da alçada estadual, já que a constituição política do país dá aos Estados o poder de legislar sobre esses assuntos.

O professor de Direito Robert Blecker, da Escola de Direito de Nova York, defensor da pena de morte, diz que o fim das execuções de menores de 18 anos contraria o princípio básico da punição, de que ela deve ser reservada para “os piores entre os piores” criminosos.

Ele argumenta que a definição de quem merece morrer pelas mãos do Estado não deve levar em conta a idade, mas a natureza do crime.

Por isso, ele não concorda com a decisão da Suprema Corte.

“A decisão de ontem (terça-feira) é categórica. Diz que nunca, uma pessoa que mata quando era menor de 18 anos, pode ser responsabilizada”, afirma.

Ao contrário dos que defendem a abolição da pena de morte, Blecker acredita que a punição deve ser restituída no futuro nos países europeus que a aboliram no século 20.

“Ainda pode demorar algum tempo, mas isso vai acabar acontecendo, porque a população é a favor, foi o governo das elites que aboliu a pena de morte”, afirma.

Mas ele defende uma restrição no uso da pena e uma revisão dos critérios que guiam a sua aplicação nos Estados Unidos.

“Há muitas pessoas hoje no corredor da morte que não merecem morrer. Não porque eles sejam inocentes, mas porque não são os piores entre os piores. E essa pena deveria ser reservada para os piores”, afirma Blecker.