Carolina Cimenti de Bruxelas

A nova legislação da União Européia entrou em vigor nesta quinta-feira

As novas regras vão beneficiar passageiros de vôos saindo da Europa e também para a Europa – neste último caso, se a companhia aérea for européia.

A nova legislação prevê indenizações que vão de 125 euros (cerca de R$ 420) a 600 euros (R$ 2 mil).

Se o vôo atrasar pelo menos quatro horas e a culpa for da companhia aérea, a empresa deverá oferecer refeições, bebidas, hotel e traslados.

Refeições

Caso o atraso chegue a cinco horas, a empresa deverá propor o reembolso total da passagem, incluindo um vôo gratuito para o ponto de partida do passageiro.

As empresas aéreas serão obrigadas a expôr, perto da área de check-in, um cartaz com o resumo dos direitos do passageiro.

Estão previstas ainda multas no caso de perda, atraso ou danos na bagagem.

As novas regras valem inclusive para os vôos charter, ou seja, vôos fretados por agências de turismo. Nesse caso, as normas se aplicam a agências européias.

Para vôos fretados por agências não-européias, a regulamentação será feita a partir de 2007 pela Comissão Européia.

As companhias aéreas dizem que as novas regras vão resultar no aumento do valor das passagens.

A Associação Internacional de Transportes Aéreos, que representa 270 companhias, pretende processar a União Européia para tentar derrubar a nova legislação.