Alexandre Mata Tortoriello enviado especial a Assunção

Lula e Frutos participaram da inauguração do tribunal

Apesar da ausência das principais autoridades dos membros permanentes Argentina e Uruguai e dos membros associados do Mercosul – Bolívial, Chile e Peru –, os representantes dos sete países foram unânimes em destacar a importância institucional do tribunal para a integração do Mercosul.

Com Duarte Frutos não foi diferente, mas ele também pediu que o Paraguai e os demais países tenham “liberdade para explorar alternativas” e que se “reduzam as assimetrias”.

Ao defender a criação de um parlamento do Mercosul com eleições diretas como forma de intensificar o processo de integração, Lula disse que “não há porque temer essa unidade, quando as decisões são tomadas por mandato soberano de nossos povos”.

Soberania

O Paraguai é um dos poucos países do mundo, e o único do Mercosul, que mantém relações diplomáticas com Taiwan e tinha uma proposta de acordo de livre-comércio com o país asiático.

No entanto, as regras do Mercosul impedem que os países façam acordos dessa natureza independentemente dos demais parceiros do bloco.

“O Mercosul é um freio para o desenvolvimento econômico do Paraguai” é o título de um editorial de primeira página publicado nesta sexta-feira pelo jornal ABC Color, um dos dois maiores diários do país, que classifica a decisão de não fechar o acordo comercial como um equívoco.

“Se o governo pretende impulsionar o crescimento econômico (...) deve terminar com a política de dependência (...) dos sócios maiores do Mercosul, Argentina e Brasil”, que segundo o jornal contraria os interesses nacionais paraguaios.

Na América Latina, além do Paraguai, apenas Honduras e El Salvador reconhecem Taiwan como Estado soberano.

Integração

Apesar das críticas, Duarte Frutos defendeu a integração do bloco.

“Ninguém duvida que os processos se fortalecem na medida em que se fortalecem suas instituições. Se elas não são adequadas ou aplicadas corretamente, não há dúvidas que a integração será somente um sonho que não permitirá avanços reais”, declarou o presidente paraguaio.

Do lado brasileiro, Lula ressaltou os conflitos, sem fazer nenhuma referência direta às últimas barreiras comerciais impostas pela Argentina.

“No momento em que nossas relações econômicas e comerciais se intensificam – gerando compreensíveis contenciosos – ele (o tribunal) trará segurança e confiança”, disse o presidente. “Estamos criando instituições sólidas que expressam nossa vontade coletiva (...) inaugurando não apenas o Tribunal do Mercosul, mas uma nova fase da vida de nosso bloco.”

Último recurso

O Tribunal Permanente do Mercosul funcionará como uma segunda e definitiva instância dos tribunais ad hoc, criados para cada disputa específica não resolvida pelas vias diplomáticas e fechados após o encerramento de seus respectivos casos.

As decisões da corte no Paraguai serão inapeláveis. Os Estados membros também podem recorrer diretamente ao órgão em casos de urgência, como um país impedir a entrada de produtos perecíveis de outro.

Nesse caso, o reclamante tem até três dias para acionar a corte, que terá um prazo máximo de mais seis dias corridos para dar uma sentença final.

Conforme definido na última Reunião de Cúpula do Mercosul no início de julho em Puerto Iguazú, na Argentina, o tribunal terá um árbitro por país permanente (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e mais um quinto árbitro, que neste primeiro mandato será paraguaio.