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Para secretário, integração Estados-União dará resultados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, diz que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi concebido em harmonia com todos os Estados, e que a população vai começar a sentir os resultados de uma ação prática entre as polícias. "Em um ano e meio de vida, considerando todo o histórico da vida republicana brasileira, ele está muito bem. O primeiro ano foi de conversa, negociação, adesão. Hoje nós temos os secretários de Segurança dos Estados em perfeita sintonia com a secretaria nacional", comenta Corrêa. "Essa articulação nos permitiu, ao assumir a secretaria no final do ano, partirmos em 2004 para a implementação de medidas práticas com base na elaboração e concepção do sistema único elaborado no primeiro ano do governo Lula." Luiz Fernando Corrêa se diz otimista com a introdução do Susp, criado para integrar todas as polícias brasileiras e permitir o compartilhamento de dados e ações integradas. Imagem Na opinião do atual secretário, uma das chaves para o sucesso do sistema é a integração e a capacitação das polícias, além da mudança da imagem que tem acompanhado as forças de segurança ao longo das últimas décadas. "Essas heranças culturais brasileiras estão sendo superadas, até porque o cidadão não agüenta mais uma polícia violenta ou a espionagem gratuita", diz Corrêa. "A inteligência que nós trabalhamos hoje é um conceito em termos de segurança pública. É para a produção de provas e conhecimento para a gestão da segurança pública." "Com o processo democrático, as polícias foram deixadas de lado porque elas estavam estigmatizadas pelo caráter repressivo. Então, por um bom período a segurança não era bandeira de político, ninguém queria associar sua imagem com a polícia porque tinha a sua imagem desgastada, como órgão repressivo". Nível técnico Para Corrêa, a crise entre as atitudes das polícias e as expectativas da população acabaram facilitando o aumento da violência. A solução do problema, segundo o secretário, é recuperar a polícia e criar um nível técnico que garanta às autoridades de segurança as condições necessárias para responder aos anseios da população. Para citar mais um exemplo de ação do Susp, o secretário cita a instalação de cinco centros regionais de análise de DNA, que terão como objetivo a preparação de peritos, além da introdução de um sistema informatizado de Justiça criminal. "Nós vamos ter as informações em tempo real, de forma confiável", diz Corrêa. "Isso vai fazer com que o juiz não só tenha os dados sobre os processos, como também possa manter as informações atualizadas em relação ao que cabe o processo." "O Judiciário vai alimentar direto o que foi de sua competência. E vai poder dispor de outros bancos de dados." Força Nacional Além de todos os problemas do sucateamento da polícia e da falta de investimentos no setor nos últimos anos, o secretário diz que nivelar as condições de trabalho e a formação dos agentes de segurança em todo o país é um ponto básico no processo de recuperação das polícias. Para isso, o governo pretende criar a Força Nacional de Segurança Pública, que inicialmente deverá preparar 1,5 mil homens, integrantes de forças especiais das policiais estaduais, municipais e federal. Eles serão treinados e recrutados em situações em que os Estados possam precisar de apoio. "Sai o Exército, e entra a Força Nacional. Em vez de criar mais uma polícia, novos cargos, nova logística, já tendo 400 mil policiais e bombeiros em todo o Brasil, precisamos dar uma 'nivelada' nos profissionais, aproveitando para equipar a polícia", diz o secretário. "Isso evita o emprego indiscriminado das Forças Armadas como resposta à crise de segurança pública." Corrêa acrescenta ainda que os policiais serão preparados para o que chama de "emprego legal da força", para que levem em conta os direitos humanos em suas ações de combate à violência. "Queremos que o Estado retome o monopólio da força, mas com uma força qualificada, dentro dos limites da lei", afirma. Desarmamento O secretário também manifestou apoio ao Estatuto do Desarmamento e disse que a decisão de proibir o uso de armas é uma grande medida, que vai auxiliar na diminuição da violência. "O desarmamento é uma questão de postura e cultura, porque nós temos algumas regiões no país onde se o homem não andar armado, ele não é considerado homem, até a sua masculinidade é questionada. É uma questão cultural", afirma. "Nós queremos trabalhar as futuras gerações e desarmar. Se eu tenho dois homens e uma arma, independentemente de ser bandido ou decente, eu tenho um homicídio em potencial", diz Corrêa. "Tirando as armas de circulação, nós estaremos baixando e muito a possibilidade de crimes com armas de fogo." Guarda municipal Para o secretário, a questão da segurança precisa envolver os municípios como um todo, e parte disso é o bom funcionamento das guardas municipais. "Nós pensamos em inserir o município dentro da política de prevenção. Eles têm mais condições de conduzir um programa de prevenção e de ocupação dos jovens", afirma. Além do trabalho de conscientização, Corrêa diz que a guarda municipal deve ter um papel preventivo, no "vácuo entre a segurança pública e o cidadão". "Senão, nós teremos o risco de ter mais 5,6 mil polícias reproduzindo os erros existentes. E, por isso, o município tem que se voltar para o caráter preventivo." |
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