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Suprema Corte dos EUA analisará apelo de Guantánamo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira analisar um pedido de recurso de suspeitos detidos na base militar de Guantánamo, em Cuba, que pode permitir que eles desafiem a sua detenção em tribunais federais americanos. A medida reverte a decisão que o tribunal havia tomado em abril, quando se recusou a decidir se os homens tinham o direito de levar seus casos para os tribunais federais. O governo americano conseguiu aprovar uma lei no Congresso, em 2006, que proíbe que os detentos de Guantánamo questionem o confinamento nos tribunais federais. Segundo a lei, os casos dos prisioneiros só podem ser ouvidos em comissões militares, e não em tribunais civis. Em fevereiro de 2007, uma audiência em um tribunal de apelações no Distrito de Columbia confirmou a lei. Em abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido dos prisioneiros para analisar um recurso contra a decisão de fevereiro. O governo americano elogiou a decisão de abril, mas os advogados dos prisioneiros afirmaram que não aceitar os casos seria "uma profunda privação" dos direitos dos seus clientes e pediram que a Suprema Corte reconsiderasse a decisão, um pedido que agora foi atendido. Abusos Cerca de 380 prisioneiros considerados "combatentes inimigos" pelos Estados Unidos são mantidos em Guantánamo. Os críticos de Guantánamo dizem que a prisão se tornou um símbolo do desrespeito aos direitos humanos por parte dos Estados Unidos na sua "guerra contra o terror". A prisão foi alvo de uma série de acusações de abusos. Muitos dos detentos foram capturados entre 2001 e 2002, no início da "guerra contra o terror". A Suprema Corte deve analisar os casos dos prisioneiros quando começar um novo período de trabalho, em outubro. Advogados militares americanos estão entre os que criticaram as comissões militares, que consideram inadequadas para julgar os detidos. 'Sanidade' Um porta-voz do governo de George W. Bush defendeu a posição do governo na questão de Guantánamo. "Não acreditamos que uma revisão da Suprema Corte neste momento seja necessária, mas estamos confiantes em nossa posição legal", disse Gordon Johndroe, do Conselho de Segurança Nacional. Um advogado americano que representa alguns dos prisioneiros de Guantánamo aprovou a decisão da Suprema Corte. Sabin Willet disse à BBC que está "muito otimista" e que acredita que a Suprema Corte vai decidir a favor dos prisioneiros. "Agora que eles estão no sexto ano de prisão, a única questão é se estes homens ainda terão sanidade no momento em que a Corte realmente analisar seus casos", afirmou. |
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