Khadr tinha 15 anos quando foi capturado no Afeganistão

Os juízes retiraram todas as acusações contra dois suspeitos porque, segundo eles, o governo fracassou em estabelecer jurisdição ao considerá-los "combatentes inimigos" em vez de "combatentes inimigos ilegais".

De acordo com o novo sistema de Justiça militar aprovado pelo Congresso americano no ano passado - permitindo que suspeitos de terrorismo presos em Guantánamo sejam julgados em tribunais militares -, os detentos que enfrentam julgamento devem ser designados como "combatentes inimigos ilegais".

No entanto, esses prisioneiros foram classificados apenas como "combatentes inimigos". A palavra "ilegal" não aparece.

Um dos suspeitos, o canadense Omar Khadr, de 20 anos, era acusado de homicídio, tentativa de homicídio, conspiração e apoio ao terrorismo.

Khadr tinha apenas 15 anos quando foi capturado no Afeganistão e acusado de matar um soldado americano durante confrontos em uma suposta base da Al-Qaeda, em 2002.

O outro detento, o iemenita Salim Ahmed Hamdan, era acusado de ser motorista e guarda-costas do líder da Al-Qaeda, Osama Bin Laden.

Precedente

Segundo o correspondente da BBC em Washington James Westhead, a decisão dos juízes pode abrir um precedente e se aplicar a todos os 380 presos em Guantánamo, deixando todo o sistema de tribunais militares do governo de George W. Bush em um "limbo legal".

A designação de combatente inimigo "ilegal" não aparece em nenhum dos outros casos pendentes.

De acordo com Westhead, advogados do governo americano estão correndo para tentar esclarecer a situação.

Segundo o chefe da defesa nos julgamentos em Guantánamo, coronel Dwight Sullivan, a decisão dos juízes lança dúvidas sobre todo o sistema de julgamentos.

"Nós não precisamos de mais provas de que é um fracasso. Esse sistema deveria simplesmente acabar", disse Sullivan à agência de notícias Reuters.

No entanto, a acusação disse que, apesar da decisão, nenhum dos réus deverá ser solto.

A decisão judicial deixou aberta a possibilidade de que Omar Khadr seja novamente acusado, caso apareça diante de um painel oficial e seja formalmente classificado como combatente inimigo "ilegal".

Segundo os juízes, os promotores podem apelar da decisão em um prazo de 72 horas.

O centro de detenção em Guantánamo foi criado em janeiro de 2002 para abrigar prisioneiros estrangeiros suspeitos de ligações com a Al-Qaeda ou com o Talebã e está sujeito a regras judiciais especiais.