Claudia Jardim De Caracas

	Lei foi aprovada em sessão na Praça Bolívar, no centro de Caracas

A nova lei autoriza o presidente venezuelano a ditar decretos com força de lei em 11 áreas, entre elas o funcionalismo público, o setor econômico e social, infra-estrutura, segurança pública e ciência e tecnologia.

A reestatização de companhias de energia elétrica e da empresa de telefonia do país deve estar incluída na pauta dos novos decretos.

Na opinião dos analistas ouvidos pela BBC Brasil, entre os decretos que poderão ser anunciados pelo presidente, o mais significativo e que também poderá gerar conflitos internos nos setores chavistas é referente ao denominado “poder popular”, que poderá desafiar os atuais líderes políticos.

Participação popular

Durante o primeiro mandato de Chávez, o poder estava distribuído entre o presidente e duas burocracias, a do Estado e a partidária.

“Com a proposta de ampliação do poder popular, Chávez derruba o Muro de Berlim que o separava da população e se aproxima mais”, afirma o analista político Alberto Garrido.

A ampliação da denominada participação popular se concretizaria pela ampliação do trabalho dos Conselhos Comunitários já existentes no país.

Esses conselhos são semelhantes ao sistema de Orçamento Participativo realizado no Brasil. A diferença é que essas estruturas não estão vinculadas diretamente às prefeituras ou governos locais e sim à Presidencia da República.

Esse seria o ponto conflitivo, já que as autoridades locais poderiam sofrer com a diminuição de suas responsabilidades, o que poderia significar também redução do poder.

“Haveria uma substituição de dirigentes políticos, o que podería gerar conflitos internos nos setores chavistas”, comenta Garrido, ao considerar a ascenção de novos líderes populares.

Atalho

Muitos perguntam por que Chávez quer governar por decreto, se todos os parlamentares da Assembléia Nacional apóiam o governo e, por conseqüência, poderiam aprovar as novas leis necessárias estabelecer o anunciado “socialismo do século 21”.

Alberto Garrido diz que a nova lei serve de atalho para o governo Chávez. “No parlamento há burocracia, as discussões tomam tempo. A Lei Habilitante é um atalho e acelera o processo revolucionário que Chávez pretende implementar.”

Para a historiadora Margarita López Maya, da Universidade Central da Venezuela, a Lei Habilitante reduz a importância da Assembléia Nacional, submetendo os deputados às “tarefas menores, a elaborar leis assinadas pelo presidente”.

A estudante Mariela Garcia não encontra problema na redução de poderes dos parlamentares.

“Os deputados não servem, levam anos para aprovar uma lei que beneficie o povo. Chávez canaliza nosso sentimento e vai acelerar o processo de mudanças no país” disse Garcia à BBC Brasil, enquanto aguardava a aprovação da lei, em sessão realizada na Praça Bolívar, no centro de Caracas.

Nova institucionalidade

Chávez tem anunciado que pretende romper com a velha institucionalidade e fundar um novo Estado para eliminar a burocracia e a corrupção.

A historiadora Margarita Lópes Maya concorda que os decretos a serem criados por Chávez tendem a romper com a institucionalidade. No entanto, Lopez Maya questiona a metodologia e o excesso de poder concentrado na figura do presidente venezuelano para concretizar tais mudanças.

“Chávez adota uma lógica de que é preciso avançar rápido, mas não podemos esquecer dos processos de discussões e debates que são necessários”, diz Margarita López Maya.

A seu ver, há um mal-estar interno crescente. “Ainda que as forças políticas estejam de acordo com o projeto de Chávez, podem estar em desacordo com a forma como o está conduzindo”, afirma a historiadora.

Oposição

Enquanto isso, os grupos de oposição a Chávez continuam sem resposta às novas propostas do governo.

Para os analistas, esse setor não representa mais um fator de preocupação do governo.

Para Alberto Garrido, a oposição já não tem poder de convocatória e a credibilidade de seus líderes é questionada.

“Enquanto Manuel Rosales (ex-candidato presidencial) estava de férias no fim do ano, Chávez estava anunciando reformas. Essa é a diferença”, diz Garrido.