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Justiça do Paquistão bloqueia Lei 'Talebã' | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Suprema Corte do Paquistão bloqueou nesta sexta-feira a tentativa de instituir uma lei ao estilo Talebã para reforçar a moralidade islâmica na Província da Fronteira Noroeste do país. A lei criaria um departamento do governo que zelaria para que os preceitos islâmicos fossem seguidos, instruindo policiais a fiscalizar a população. O tribunal determinou que o governador da Província não sancionasse o projeto Hisba ("obrigação"), que tem a oposição do presidente Pervez Musharraf, pelo menos até que o caso seja decidido de forma definitiva. Segundo a Suprema Corte, o assunto será discutido novamente em janeiro, quando o governo da Província terá uma chance de defender o projeto. Direitos humanos A Província, que é governada por uma aliança de partidos religiosos simpáticos ao Talebã, aprovou a legislação em novembro. Em 2005, uma lei semelhante foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte paquistanesa. O presidente Musharraf, que afirma querer no Paquistão uma legislação islâmica moderada e esclarecida, considerou que o projeto de lei representava um desrespeito aos direitos humanos. O projeto é reminiscente do infame Departamento de Prevenção da Marginalidade e Promoção da Virtude, instituído pelo antigo regime do Talebã no Afeganistão. Esse Departamento determinava que a polícia religiosa patrulhasse as ruas do Afeganistão, forçando mulheres a aderirem ao severo código de vestimenta. Os homens eram obrigados a deixar a barba crescer e rezar, entre outras coisas. Estes procedimentos eram alvo de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos. | NOTÍCIAS RELACIONADAS Paquistão julgará caso de estupro em tribunais seculares15 de novembro, 2006 | Notícias Paquistão é vital contra terror, diz Musharraf30 de setembro, 2006 | Notícias Milhares protestam contra ataque a escola no Paquistão31 de outubro, 2006 | Notícias Homem-bomba mata 42 no Paquistão08 de novembro, 2006 | Notícias Índia e Paquistão retomam negociações de paz14 de novembro, 2006 | Notícias Bush inicia 1° giro internacional após derrota nas urnas15 de novembro, 2006 | Notícias LINKS EXTERNOS A BBC não se responsabiliza pelo conteúdo dos links externos indicados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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